PORTARIA N° 54/2014 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1°, 3°, inciso IX e 12, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008,
CONSIDERANDO a indicação contida no formulário registrado no Processo Administrativo Digital sob n° 545/2014;
CONSIDERANDO o teor na Resolução TRE n° 203/2013,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor HÉLIO PARANAÍBA FILHO, Analista Judiciário, para substituir ALEXANDRO MENDES DA SILVA, Chefe de Cartório da 83ª Zona Eleitoral de Paranaiguara, no período de 30/12/2013 a 6/1/2014, referente ao feriado do Judiciário Federal, conforme Lei n° 5.010/1966, em razão da ausência do titular.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho expedida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 19 de março de 2014.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
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