PORTARIA N° 28/2014 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1°, 3°, inciso IX e 12, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008,
CONSIDERANDO a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 4.881/2014;
CONSIDERANDO o teor na Resolução TRE n° 203/2013,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor SANDRO JOSÉ ALVES, Técnico Judiciário, para substituir RAFAEL NASCIMENTO LUCAS DE LIMA, Chefe de Cartório da 6ª Zona Eleitoral de Caiapônia, no período de 2 a 6/1/2014, referente ao feriado do Judiciário Federal, conforme Lei n° 5.010/1966, em razão da ausência da titular.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho expedida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 7 de fevereiro de 2014.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
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