PORTARIA N° 20/2014 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1°, 3°, inciso IX e 12, da Portaria PRES n° 68 ,de 14 de fevereiro de 2008,
CONSIDERANDO a indicação contida no formulário Protocolado sob o n° 3.949/2014;
CONSIDERANDO o teor na Resolução TRE n° 203/2013,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor JOSÉ DE RIBAMAR PORTELA DE CARVALHO, Técnico Judiciário, para substituir JOSÉ RONALDO MENDONÇA FILHO, Chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral, sediada no município de Itaberaí, no período de 20 a 27/12/2013, referente ao feriado do Judiciário Federal, conforme Lei n° 5.010/1966, em razão de ausência da titular.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho expedida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 4 de fevereiro de 2014.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
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