PORTARIA N°547/2013 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1°, 3°, inciso IX, e 12, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008,
CONSIDERANDO a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 78.665/2013, bem como a autorização exarada nos autos do Procedimento Administrativo sob o n° 75.731/2013;
CONSIDERANDO o teor na Resolução TRE n° 203/2013,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor Luiz André de Oliveira Rabelo, Analista Judiciário, para substituir Wemerson José Cícero de Moraes, Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Descoberto, no período de 10 a 19/12/2013 e 7 a 16/1/2014, em razão de férias do titular.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura
Goiânia, 16 de janeiro de 2014.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
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