PORTARIA N°539/2013 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1°, 3°, inciso VI, e 12, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008,
CONSIDERANDO a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 79.520/2013;
CONSIDERANDO o teor na Resolução TRE n° 203/2013,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora Belmira Pereira de Ataíde Moraes, Técnico Judiciário, para substituir Aline Fontinele Correia Viana, Chefe da Seção de Registros de Juízes e Promotores Eleitorais, nos dias 20 a 27/12/2013, e 6/1/2014, referentes ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/1966, em razão da ausência da titular.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 9 de janeiro de 2014.
DORY GONZAGA RODRIGUES
Diretor-Geral em substituição
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