PORTARIA N°531/2013 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1°, 3°, inciso VI, e 12, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008,
CONSIDERANDO a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 79.387/2013;
CONSIDERANDO o teor na Resolução TRE nª 203/2013,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor Eduardo Maurício Macedo de Azevedo, Técnico Judiciário, para substituir Maria Cristina Caetano Franco, Chefe da Seção de Comunicação de Atos Processuais, no dia 20/12/201, relativo ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/1966, em razão da ausência do titular.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 27 de dezembro de 2013.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
Não foi localizada sua publicação em meio oficial