Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N°526/2013 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1°, 3°, inciso VI, e 12, da Portaria PRES n° 68, de 14 de fevereiro de 2008,

CONSIDERANDO a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 79.181/2013;

CONSIDERANDO o teor na Resolução TRE nª 203/2013,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor Nailton Severino da Fonseca, Analista Judiciário, para substituir Carlos Roberto de Oliveira, Chefe da Seção de Auditoria, no período de 20 a 30/12/2013, referente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/1966, em razão de férias do titular e necessidade do serviço.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 19 de dezembro de 2013.

SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS

Diretor-Geral

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