PORTARIA N° 510/2013 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1°, 3°, inciso III, e 12, da Portaria PRES n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008,
CONSIDERANDO a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 77.131/2013;
CONSIDERANDOo teor na Resolução TRE n° 203/2013,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor LUIS ADRIANO SOARES DE CASTRO, Analista Judiciário, para substituir LEONARDO SAPIÊNCIA DOS SANTOS, Coordenador de Registros Partidários, Protocolo, Autuação e Distribuição, no período de 27 a 30/12/2013, em razão de realização de plantão durante o feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/1966.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 19 de dezembro de 2013.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
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