Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 509/2013 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1°, 3°, inciso III, e 12, da Portaria PRES n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008,

CONSIDERANDO a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 77.137/2013;

CONSIDERANDOo teor na Resolução TRE n° 203/2013,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora MAGDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Coordenadora de Material e Patrimônio, para substituir ANTÔNIO CELSO RAMOS JUBÊ, Secretário de Administração e Orçamento, no período de 26 a 30/12/2013, referente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/1966, em razão da ausência do titular e de seu substituto automático.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho definida para o período.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 19 de dezembro de 2013.

SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS

Diretor-Geral

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