PORTARIA N°479/2013 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1°, 3°, inciso Vi, e 12, da Portaria PRES n° 68,de 14 de fevereiro de 2008,
CONSIDERANDO a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 69.014/2013,
CONSIDERANDO o teor na Resolução TRE n° 203/2013,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor OSMAR GOMES, Técnico Judiciário, para substituir THAÍS CEDRO GOMES, Chefe da Seção de Protocolo e Expedição, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n° 5.010/66.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme os registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho a ser expedida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 4 de dezembro de 2013.
SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS
Diretor-Geral
Não foi localizada sua publicação em meio oficial