Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 037/2013 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e 1° e 3°, inciso VI, da Portaria PRES n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 6.225/ 2013,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor LUIZ AUGUSTO MACEDO, Técnico Judiciário, lotado na 115° Zona Eleitoral de Turvânia, para substituir ROBERTA WOLPP GONÇALVES, Chefe da Seção de Registros Fancionais, no dia 28 de dezembro de 2012, em virtude do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010 de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154 de 14 de maio de 1992.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria PRES n° 267/2010.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatuta.

Goiânia, 4 de fevereiro de 2013.

SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS

Diretor-Geral

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