PORTARIA N° 49/2011 - DG
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 1° e 3°, inciso VI, da Portaria TRE/GO n° 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n° 687, de 02 de outubro de 2009, e 809, de 10 de dezembro de 2009, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n° 149/2011,
CONSIDERANDO a edição da Portaria n° 015/2010 e do Memorando n° 139/2010, ambos da Vice-Presidéncia e Corregedoria Regional Eleitoral, RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor SÉRGIO PACHECO DE MORAES, Técnico Judiciário, ocupante da função de Assistente II do Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria, para substituir EDMARKSON FERREIRA DE ARAÚJO, Chefe da Seção de Inspeções e Correições, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011, em virtude do Recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n° 18.154, de 14 de maio de 1992.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.
Goiânia, 4 de fevereiro de 2011.
FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL
Diretora-Geral em Substituição
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