Apresentação
Caro leitor,
No dia 2 de outubro de 2022 (primeiro domingo de outubro), serão realizadas as eleições para a escolha de presidente, vice-presidente, senador, governador, vicegovernador e deputado federal, estadual e distrital.
No dia 30 de outubro de 2022 (último domingo de outubro), caso os candidatos a presidente, vice-presidente, governador e vice-governador, não consigam obter a maioria absoluta dos votos dos eleitores no 1° turno, haver á o 2° turno das eleições.
O presente Manual do Candidato, publicado também em meio eletrônico (disponível em https://apps.tre-go.jus.br/manual-registro/), visa esclarecer dúvidas sobre as convenções partiárias e o registro de candidatos, por meio de exposição simplificada dos temas com citação da legislação vigente.
Todo o texto aqui registrado está fundamentado no Código Eleitoral, Lei Complementar n° 64/90, Lei n° 9.096/95 , Lei n° 9.504/97 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente a Resolução TSE n° 23.609/19 (com as alterações promovidas pela Resolução TSE n° 23.675/21), que dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos para as eleições de 2022.
Entre as novidades do ano de 2022, está a possibilidade de federações partidárias apresentarem candidatos, desde que tenham obtido o deferimento do registro no Tribunal Superior Eleitoral até 31 de maio de 2022 (artigo 13 da Resolução TSE n° 23.675/21).
Também será proibido o estabelecimento de coligações para eleições proporcionais para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. Mas elas continuam valendo para os pleitos majoritários: senadores, governadores e presidente da República.
É importante ressaltar que as orientações aqui registradas não vinculam entendimento de qualquer Juiz ou Tribunal Eleitoral.
O material ora apresentado representa mais uma ferramenta colocada à disposição pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás a todos os intereéssados: candidatos, representantes de partidos políticos, federações e coligações, juízes(as), promotores(as), advogados(as), servidores(as), imprensa e outros que participarão de mais uma eleição.
Boa leitura!