Capítulo I - Propaganda Eleitoral

 

 

 

5. Caminhada, passeata e carreata

Lei n° 9.504/97, art. 39, §§§ 3°, 9° e 11, e Resolução TSE n° 23.610/19, art. 16 (alterada pela Resolução TSE n° 23.671/21)

A partir do dia 16 de agosto até as 22 (vinte e duas) horas do dia 1° de outubro, serão permitidos caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio, e distribuição de material gráfico.