Verba Legis 2025

Memória da Justiça Eleitoral

 

Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás: Preservação, Educação e Cidadania

 por Secretaria de Gestão da Informação

 

A memória da sociedade brasileira está intimamente ligada à democracia e aos seus valores, por meio da luta pelos direitos humanos e pela equidade jurídica. Desde o período colonial, o valor do exercício da cidadania começava a se manifestar nas vilas e cidades, por meio da votação em pelouros.

A criação de uma Justiça Eleitoral especializada, com o objetivo de garantir a lisura do processo eleitoral, somada à universalização do voto por gênero e à permissão do alistamento de analfabetos - a partir da Emenda Constitucional de 1985 - permitiu ao cidadão participar de forma mais ativa da política de seu país. Para isso, conta com o voto como seu maior recurso e com a Justiça Eleitoral como garantidora do respeito e da validação desse voto.

Como unidade operacional do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a Secretaria de Gestão da Informação, por meio da Seção de Gestão da Memória, tem como uma de suas atribuições planejar e realizar as atividades relacionadas ao acervo histórico da Justiça Eleitoral e ao Centro de Memória do Tribunal. Dessa forma, contribui para o papel educativo da instituição, aproximando a Justiça Eleitoral dos cidadãos interessados em conhecer a história do processo eleitoral e da memória institucional — entre eles, pesquisadores, acadêmicos e a comunidade em geral.

Nesse contexto, durante a gestão do Desembargador Noé Gonçalves Ferreira como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), foi criado o então Centro Histórico da Justiça Eleitoral, por meio da Portaria PRES n° 603, de 25 de agosto de 2000. O objetivo era recuperar e preservar a memória da Justiça Eleitoral em Goiás por meio da conservação de objetos com valor histórico.

Em 30 de agosto de 2000, o Diretor-Geral da época, Desembargador Messias de Souza Costa, instituiu a Comissão de Implantação do Centro Histórico da Justiça Eleitoral, por meio da Portaria DG n° 15. Essa comissão ficou encarregada de elaborar um projeto para captação e preservação de objetos, documentos, fotografias e informações relevantes.

Com o objetivo de criar um espaço específico da memória do TRE-GO, em 5 de maio de 2011, o então presidente do TRE/GO, Desembargador Ney Teles de Paula, inaugurou o Centro Histórico da Justiça Eleitoral de Goiás. O espaço foi instalado na sala onde funcionava o antigo plenário do Tribunal, no edifício sede. No local, estão expostos o mobiliário original utilizado de 1945 a 1990, devidamente restaurado, além de documentos e objetos que retratam parte da história e da evolução da Justiça Eleitoral brasileira.

O atualmente denominado Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Goiás – Desembargador Geraldo Crispim Borges, além de contar com um Memorial Virtual em https://apps.tre-go.jus.br/memorial/, realiza diversas ações educativas, como as descritas a seguir:

"Sua Voz na Urna" é um projeto que tem por objetivo dar conhecimento do Centro de Memória da Justiça Eleitoral ao público em geral, promover a reflexão crítica sobre cidadania, fomentar a educação cívica e a valorização do patrimônio cultural. Por meio de visitas guiadas, estudantes, pesquisadores, historiadores e a comunidade em geral podem conhecer um pouco da história da Justiça Eleitoral.

"Sábado no Museu" e "Fala Sério, Aqui tem Museu" são ações educativas desenvolvidas em parceria com a empresa Calíope que proporcionam visitas a estudantes e seus familiares com o uso de recursos interativos e inclusivos — como áudios-guias e totens.

Essas ações promovem a educação cidadã e a valorização do patrimônio histórico e documental, conectando os jovens a temas fundamentais como democracia, participação política e o papel da Justiça Eleitoral. O Centro de Memória também disponibiliza material para as escolas, de forma que os educadores possam trabalhar sobre o tema com seus alunos antes, durante e depois das visitas realizadas.

Também são realizados eventos culturais periódicos, como o "Sarau Cultural de Literatura, Música e Arte", "Bibliotecando", "Tarde Literária" e "Memória Oral", com o objetivo de divulgar a cultura, promover a interação com o público e incentivar a inclusão. Essas ações contam com lançamentos de livros, apresentações musicais, exposições, reuniões com autoridades e representantes da cultura goiana, bem como a promoção de encontros entre servidores do TRE-GO para troca de experiências literárias, divulgação do acervo da biblioteca e incentivo à leitura. O projeto "Memória Oral", por sua vez, reúne entrevistas curtas com magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e advogados, que relatam lembranças e experiências vividas na Justiça Eleitoral de Goiás.

A participação em eventos e palestras e a realização de exposições de arte também exercem papel fundamental na divulgação da história da Justiça Eleitoral. Eventos de destaque, como o 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, sediado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e Tribunal de Justiça em 2025, bem como a Semana da Memória da Justiça Eleitoral de Goiás, fazem parte do calendário anual de atividades.

Ainda em 2025, foi inaugurado o Espaço Cultural Carmo Bernardes, que já abrigou importantes exposições, como: Siron Franco, Arte Sacra de Delly Duartt, "Batismo Cultural" do Museu da Imagem e do Som, "Voto Sustentável: Memória, Democracia e Meio Ambiente em Sintonia", durante a 19ª Primavera dos Museus, além da exposição de arte dos Servidores durante a Semana do Servidor.

A exposição de longa duração "Entre o Pensar e o Poder", inaugurada em maio de 2025 no Centro de Memória, marca o início de sua nova expografia. Seu objetivo é gerar maior impacto e ampliar o acesso à informação, aproximando o cidadão de sua própria história eleitoral. Instalou-se, neste mesmo sentido, uma maquete tátil representando o prédio histórico do TRE com o intuito de proporcionar acessibilidade ao Centro de Memória da Justiça Eleitoral.

Em conformidade com o objetivo de disseminação da história e da cultura da Justiça Eleitoral, também foram realizadas, neste ano, palestras temáticas, como "Goiânia no contexto da História de Goiás", ministrada pelo historiador Nasr Chaul, além de um conjunto de palestras sobre a "Primeira Fase da Justiça Eleitoral em Goiás", entre outras.

Para finalizar o ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás alcançou um marco significativo em sua política de preservação patrimonial e difusão cultural ao inaugurar três dos Pontos de Memória previstos na primeira fase do projeto Memórias da Justiça Eleitoral: Contando Nossa História. Instalados em Catalão, Rio Verde e Goiânia, esses espaços concretizam um programa que, mais do que resgatar documentos antigos, reafirma o compromisso institucional com a valorização da memória, da identidade e da cidadania. Até fevereiro de 2026, o ciclo inicial se completa com a implantação dos Pontos de Memória de Anápolis e Aparecida de Goiânia.


Referências