Artigos de Memória Institucional

 

O Itinerário da Candidatura de Juscelino Kubitschek ao Senado Federal por Goiás

por Filipe Petres Dellon Silva

 

Entre e , o Brasil vivia um quarto período de experiência democrática no qual, segundo a Constituição de , os mandatos do Poder Executivo duravam 5 anos, sem direito a reeleição, com votação de presidente e vice-presidente separadas e por maioria simples, ou seja, sem realização de segundo turno. No Poder Legislativo, o tempo de duração dos mandatos era idêntico ao de hoje, quatro anos de mandato para vereadores e deputados de câmaras legislativas, e oito anos para senadores.

Nesse período, Juscelino Kubitschek foi pela segunda vez deputado federal, governador de Minas Gerais, Presidente da República e, por fim, Senador da República pelo PSD nas eleições suplementares do Estado de Goiás, ocorridas em 4 de junho de .

 

Juscelino Kubitschek faz campanha para a Presidência da República na eleição prevista para . Rio de Janeiro. .
Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo/última Hora.

 

A construção de Brasília foi a grande realização do governo do presidente Juscelino Kubitscheck. Embora seu governo tenha sido marcado por grandes obras (e também pelo aumento da dívida pública), nada supera o legado da construção da capital federal em pleno planalto central. Em razão de sua posição territorial, o Estado de Goiás foi enormemente beneficiado pela construção de Brasília. As articulações que culminaram nessa construção, aliás, tiveram a participação direta dos agentes políticos goianos.

Talvez esse tenha sido um dos motivos que levaram o presidente JK, tão logo deixou o Palácio do Planalto, a construir sua candidatura ao Senado Federal por Goiás. A articulação foi bem sucedida e, em , Juscelino Kubitscheck, cuja carreira política fora toda construída em Minas Gerais, foi eleito senador por Goiás, numa eleição extemporânea.

Porém, até se tornar senador, a via percorrida por JK não foi fácil. Recém saído de seu mandato e dando lugar ao novo presidente eleito Jânio Quadros, opositor e crítico, entre outros temas, dos custos econômicos de seu governo, o ex-presidente precisava de um mandato parlamentar antes de sair do cargo, para com ele se manter competitivo nas eleições de à presidência da República.

Para isso, negociou com aliados sua inscrição na cadeira do Senado Federal antes mesmo do período eleitoral. Em acordo com seu partido, o Senador por Goiás, Taciano Gomes de Melo, também do PSD, (que havia perdido seu suplente Sócrates Diniz em um acidente aéreo em junho de ), combinou renunciar à sua cadeira para que se abrisse uma vaga para a qual foram realizadas eleições suplementares em Goiás em . Taciano fez um discurso já cedendo sua cadeira a JK na 1ª sessão do Senado Federal, em . Posteriormente, foi nomeado Ministro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Extrai-se dos registros históricos do TRE-GO que a candidatura, inicialmente, seria por meio de aliança entre o Partido Trabalhista Nacional (PTN), representado pelo suplente Osvaldo Queiroz Guimarães, e o Partido Social Democrático (PSD), partido ao qual JK era filiado. Constam, ainda, registros de sua tentativa de candidatar-se pelo PTN, e vemos, nos documentos, dois fatores que influenciaram sua decisão de candidatura somente pelo PSD.

O primeiro seria o processo aberto pela União Democrática Nacional (UDN) para o indeferimento de sua candidatura, acusando JK de várias irregularidades no processo eleitoral, incluindo a acusação do conchavo interno do partido com a renúncia do ex-senador Taciano Gomes de Melo.

 

Processo nº 50 com o requerimento de candidatura de Juscelino Kubitschek e Osvaldo Queiroz Guimarães para a vaga de Senador e Suplente pelo estado de Goiás.
Fonte: Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

 

Já o segundo fator se daria seis dias depois do processo da UDN, com o pedido de impugnação de JK e de seu suplente, Osvaldo Queiroz Guimarães (PTN), o que causou mudança de suplência, com a substituição por José Feliciano Ferreira (PSD), que no ano seguinte seria eleito Senador juntamente com Pedro Ludovico Teixeira, nas eleições estaduais de .

 

Processo da União Democrática Nacional para o Tribunal Regional Eleitoral contra o registro de candidatura de Juscelino Kubitschek e Osvaldo Queiroz Guimarães a senador e seu suplente sob a legenda do PTN.
Fonte: Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

 

Pedido de desistência de Registro de candidatura da chapa de Juscelino Kubitschek para o Senado de Goiás sob a legenda do PTN.
Fonte: Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

 

Resolução do TRE-GO pela desistência do pedido de registro de candidatura de Juscelino Kubitschek e Osvaldo Queiroz Guimarães.
Fonte: Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

 

JK expõe em carta ao Presidente do Partido Trabalhista Nacional (PTN), Emilio Carlos Kirillos, que a mudança de suplente se dava pelo fato de Osvaldo Queiroz Guimarães não ser natural de Goiás, mas sim de São Paulo (ficando então uma candidatura do Senado por Goiás na qual nem o candidato a Senador, nem seu suplente seriam naturais do Estado pelo qual concorriam).

 

Carta de Juscelino ao Presidente do Partido Trabalhista Nacional justificando sua retirada de candidatura pelo PTN junto da cisão da chapa com o então candidato a suplente Osvaldo Queiroz Guimarães.
Fonte: Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

 

Autorização de Osvaldo Queiroz Guimarães para a retirada de sua candidatura.
Fonte: Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

 

As razões pelas quais JK decidiu lançar sua candidatura ao Senado Federal por Goiás foram eminentemente políticas e uma escolha mais que segura para o ex-presidente, que recebeu mais de 146.366 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e seis) votos, correspondendo a 84,52% do total.

Posteriormente, com as instabilidades provocadas pela renúncia de Jânio Quadros, frente à conjuntura da Guerra Fria e ao estabelecimento de ditaduras por vários países da América Latina, Juscelino Kubitschek se manteve como Senador até , quando teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional de nº 1, de .

 

 

Vigília cívica contra a cassação de Juscelino Kubitschek. em .
Fonte: Arquivo Público do Estado de São Paulo/última Hora

 

 

Referências Bibliográficas

COUTO, Renato Costa. Juscelino Kubistchek. Brasília: Secretaria Especial de Editoração e Publicações, . Disponível em: http://observatory-elites.org/wp-content/uploads/2011/11/JK_couto.pdf. Acesso em: .

SENADO FEDERAL. In: TV Senado. . Grandes Personagens: Juscelino Kubitschek (-). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/grandes-personagens/2017/03/juscelino-kubitschek-1902-1976. Acesso em: .

WOLFF, Italo. Juscelino Kubitschek, o presidente da República ‘goiano’, Jornal Opção, . Disponível em: https://www.jornalopcao.com.br/reportagens/juscelino-kubitschek-o-presidente-da-republica-goiano-340007/, Acesso em: .

Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV). Senador Por Goiás ( - ). Rio de Janeiro, , Disponível em: https://jk.cpdoc.fgv.br/trajetoria-de-vida/12-senador-por-goias-1961-1964, Acesso em: .