Desafios e Inovações no TRE-GO
Secretaria Judiciária
Balcão Virtual na pandemia – uma ferramenta de amplo acesso à justiça
O Poder Judiciário há muito vislumbrou na transformação digital uma porta para concretizar o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça. No cenário pandêmico, essa porta se ampliou ainda mais com a criação do programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa incentivar os tribunais quanto a necessidade de adoção de novas ferramentas tecnológicas que permitam maior agilidade à prestação jurisdicional e ampliação dos canais de acesso da população à Justiça.
Uma das ações desse programa, a plataforma digital denominada "Balcão Virtual" foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ 372, de . Nesse ato, ficou estabelecido que os Tribunais deveriam disponibilizar em seu sítio eletrônico, de forma permanente, ferramenta de videoconferência que permitisse imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, alinhado com as diretrizes da suprarreferida resolução do CNJ, instituiu por meio da Portaria PRES nº 85, de , o Balcão Virtual de primeiro (zonas eleitorais) e segundo (Tribunal) graus de jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás. Nesse mesmo período, disponibilizou a sala de videoconferência por meio da ferramenta gratuita, Jitsi Meet, no endereço https://www.tre-go.jus.br/servicos-judiciais/balcao-virtual, no sítio eletrônico do Tribunal.
Essa ferramenta permite, em ambiente virtual, que informações sobre tramitação de processos, procedimentos cartorários, funcionamento das unidades e suporte ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), sejam prestadas durante o horário de expediente, similar ao que acontecia no balcão presencial. E, em consequência, o deslocamento físico das partes e dos advogados para as dependências dos cartórios eleitorais ou do Tribunal, torna-se desnecessário, o que gera economia de tempo e recursos.
No 2º Grau, a sala de videoconferência ficou sob a responsabilidade da Seção de Protocolo e Expedição, que procura atender de forma ágil e eficiente, na ordem de solicitação, de forma individualizada, para manter o sigilo profissional e preservar a intimidade das partes.
O Balcão Virtual de 1º Grau, funciona por meio de agendamento, das 12h às 19h e, o de 2º Grau, na sala de videoconferência, funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 11h às 19h.