Desafios e Inovações no TRE-GO

 

Secretaria de Administração e Orçamento

 

A Secretaria de Administração e Orçamento realizou inovações na execução de suas atividades nos últimos anos, bem como promoveu adaptações para a manutenção da prestação dos serviços durante a pandemia da COVID-19

 

Responsabilidade socioambiental
Instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica on-grid

A Justiça Eleitoral de Goiás, em sintonia com os normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça, relacionados à implementação de soluções que tragam eficiência energética às edificações, em especial a Resolução CNJ nº 201, de 3 de março de 2015, vem instalando, de forma gradativa, sistemas de microgeração de energia solar em seus prédios próprios.

Numa primeira etapa foram instaladas usinas fotovoltaicas nos prédios do Edifício Anexo II do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em Goiânia, bem como nos prédios do Fórum Eleitoral de Anápolis e do Cartório Eleitoral de Formosa. Há a previsão de instalação de novas unidades geradoras nos prédios dos cartórios em 2022.

A instalação das usinas fotovoltaicas tem como principal objetivo a redução de despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica, o que vai ao encontro dos princípios de sustentabilidade ambiental dispostos no Plano de Logística Sustentável 2021-2026 do TRE-GO.

 

Adequações de acessibilidade física nos prédios próprios da Justiça Eleitoral de Goiás

A Justiça Eleitoral de Goiás tem buscado nos últimos anos realizar a adequação arquitetônica de seus prédios próprios aos normativos relacionados à acessibilidade, em especial à Norma Brasileira NBR 9050, visando a garantir o livre acesso e a livre circulação das pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, em atenção à Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021.

Nos últimos anos foram readequados de forma total ou parcial todos os prédios próprios da Justiça Eleitoral no Estado, incluindo as edificações localizadas em Goiânia, totalizando trinta e nove prédios.

 

Edifício Anexo II

O Edifício Messias de Souza Costa – Anexo II, compõe, juntamente com os Edifícios Sede e Anexo I, a estrutura física do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia. O prédio foi concebido para abrigar as áreas de depósito e manutenção de urnas, almoxarifado, arquivo permanente e unidades administrativas correlatas.

Situado na Rua 25-A, esquina com a Rua 17-A, no Setor Aeroporto, o edifício Anexo II dispõe de uma área construída de 2.243,50 metros quadrados, implantados em terreno de 6.171,47 metros quadrados.

A obra de construção do edifício teve início em 2007, sendo concluída em 2009, com a inauguração do prédio no dia 30 de abril de 2009, na gestão do Desembargador Vítor Barbosa Lenza. Na ocasião, o prédio atendia às necessidades das atividades desenvolvidas e de funcionalidade, assim como contemplava os critérios de acessibilidade, conforme norma técnica em vigor.

Ao longo dos anos, o imóvel passou por ajustes quanto ao uso, requerendo o remanejamento de unidades administrativas. Em 2016, foi ampliado o espaço de armazenagem de urnas, de modo a concentrar a guarda dos equipamentos de todo o Estado, utilizando-se porta-pallets que ocuparam todo o pé-direito do prédio.

Em 2017, foi construída guarita ao lado do acesso de veículos, a fim de permitir melhor controle de acesso e segurança da edificação. Em 2019, houve a ampliação dos espaços de arquivo, das salas administrativas, a adequação da recepção e de áreas externas.

 

Edifício Ialba Luza

A política imobiliária do TRE-GO foi regulamentada pela Portaria nº 94/2018, da Presidência, e pautou-se por mecanismos de redução de custos e responsabilização. A melhoria contínua das atividades voltadas para imóveis e o uso consciente do orçamento público são pilares na instituição. A Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal, reafirmou a readequação de despesas e, consequentemente, a busca por compartilhamento de imóveis com órgãos da Administração Pública.

Nesta linha, foi assinado, em novembro de 2021, Termo de cessão de uso com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O instrumento objetiva a cessão de uso, a título não oneroso, do edifício Ialba-Luza, situado em Goiânia-GO, no intuito de abrigar as nove Zonas Eleitorais de Goiânia, a Central de Atendimento ao Eleitor, a Escola Judiciária de Goiás, o Serviço de Atenção à Saúde e algumas áreas de assessoramento direto da Presidência, como a Secretaria de Auditoria Interna e a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias.

O Tribunal promoveu contratação para reforma das instalações visando adequar às necessidades funcionais das unidades e atendimento com excelência ao cidadão. Está prevista a transferência das unidades ainda em março de 2022. Desta forma, o Regional terá uma considerável economia quanto às despesas básicas para funcionamento dos imóveis e instalações acessíveis e adequadas ao bom atendimento ao usuário.