RESOLUÇÃO N° 320/2020
Dispõe sobre a atualização do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2021 a 2023.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2° da Resolução CNJ n° 114, de 20 de abril de 2010;
CONSIDERANDO os termos da Resolução n° 23.544/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO a política que orienta o processo de ocupação imobiliária deste Tribunal Regional Eleitoral (Portaria n° 94/2018 — PRES);
CONSIDERANDO as imposições do novo regime fiscal dadas pela Emenda Constitucional n° 95/2016, principalmente no que pertine à adequação das despesas da Justiça Eleitoral, abrangendo as ações de investimento que resultem na modernização da Justiça, bem como na diminuição das despesas de manutenção,
RESOLVE:
Art. 1° Esta Resolução aprova a revisão do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para o período 2021-2023, sendo imprescindível a realização de avaliações periódicas, em consonância ao disposto na Resolução TSE n° 23.544/2017.
Art. 2° Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente.
Art. 3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos 18 dias do mês de março de 2020.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
ESTRUTURA ATUAL
PLANO PLURIANUAL
DECLARAÇÃO DA POLÍTICA IMOBILIÁRIA
CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE OBRAS
ANEXO I – AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL OCUPADO
ANEXO II - AVALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA E DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
ANEXO III - PRIORIDADE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
ANEXO IV – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO NOVO PROJETO
ATUALIZAÇÕES DO PLANO DE OBRAS
Versão | Data | Alterações |
1 | Abril/2012 | - |
2 | Dezembro/2014 | 1. Atualização das informações que compõem o capítulo “Estrutura Atual”; 2. Inserção do capítulo “Plano Plurianual” para esclarecimento sobre sua forma atual; 3. Inserção do capítulo “Declaração da Política Imobiliária”; 4. Em “Estrutura Planejada”: -inserção da expressão “Em consonância com sua política imobiliária, o Tribunal” no primeiro parágrafo - edição do texto a seguir: “O atual plano deverá ser atualizado, anualmente, até 30 de novembro de cada ano, e submetido ao Pleno do TRE até 31 de dezembro do respectivo ano, comunicando-se as alterações ao TSE no prazo máximo de 30 dias após sua aprovação pelo Pleno.” - supressão do parágrafo abaixo, visto que a questão já foi abordada no capítulo anterior: “A política adotada por este Regional para o pedido de crédito junto ao Tribunal Superior Eleitoral para a escolha do município a ser beneficiado com a edificação do Cartório Eleitoral é o grau de necessidade identificado, de acordo com as condições da infraestrutura física do imóvel atual, a devida vistoria pela equipe técnica do TRE-GO -quanto ao fluxo de eleitores, infraestrutura mínima, dentre outros – e no terreno, que acolherá a edificação e a classificação decrescente por ordem de eleitorado.” - supressão do parágrafo abaixo, tendo em vista a Política Imobiliária instituída pelo TRE-GO em 2014: “No caso das emendas recebidas dos parlamentares, estes poderão indicar um município com menor eleitorado, de acordo com seu interesse, antecipando, desta forma, a obra. Resguardando-se, necessariamente, as condições de execução das áreas técnicas do Tribunal.” |
3 | Abril/2018 | Foram realizadas alterações gerais para inserir a nova POLÍTICA IMOBILIÁRIA com a inclusão de novas diretrizes para obras de reformas das atuais sedes Cartorárias e com a inclusão de diretrizes para nortear a construção de uma nova sede administrativa do TRE-GO caso existam recursos no futuro. |
4 | Junho/2018 | Atualização do texto do Plano e dos anexos deste PO com priorização das obras de acordo com os critérios instituídos pela Resolução TSE nº 23.544/2017. |
5 | Junho/2019 | Inclusão das obras de modernização dos Elevadores e de substituição do sistema de climatização ambiental. |
6 | Março/2020 |
Atualização do texto do Plano e dos anexos deste PO com priorização das obras de acordo com os critérios instituídos pela Resolução TSE nº 23.544/2017 no período de 2021 a 2023. |
7 | Março/2022 |
Atualização do texto do Plano e dos anexos deste PO com priorização das obras de acordo com os critérios instituídos pela Resolução TSE nº 23.544/2017 no período de 2022 a 2024. |
APRESENTAÇÃO
Nos termos da Resolução TSE nº 23.544/2017, o Plano de Obras é um instrumento de planejamento, priorização e padronização das obras no âmbito da Justiça Eleitoral. Nesse sentido, considerando a necessidade de prever o orçamento necessário para o fiel cumprimento das iniciativas de infraestrutura imobiliária relacionadas a obras com custo total acima de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), faz-se necessária a atualização do Plano de Obras deste Tribunal.Nos termos da Resolução TSE nº 23.544/2017, o Plano de Obras é um instrumento de planejamento, priorização e padronização das obras no âmbito da Justiça Eleitoral. Nesse sentido, considerando a necessidade de prever o orçamento necessário para o fiel cumprimento das iniciativas de infraestrutura imobiliária relacionadas a obras com custo total acima de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), faz-se necessária a atualização do Plano de Obras deste Tribunal.
O objetivo precı́puo do Plano é estabelecer a ordem de prioridade das obras a serem executadas durante a sua vigência, a partir da identificação dos prédios utilizados pela Justiça Eleitoral de Goiás que mais necessitam ser reformados.
Para tanto, a Comissão de Acompanhamento do Plano de Obras deste Tribunal atualiza as informações de cada imóvel, estabelecendo o ranqueamento das obras a serem executadas, a partir dos critérios estabelecidos pelos Anexos I e II da Resolução TSE nº 23.544/2017, que dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.
ESTRUTURA ATUAL
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, após processo de rezoneamento, conta atualmente com 92 Zonas Eleitorais, distribuı́das conforme o quadro abaixo:
SEQ. | ZONA | SEDE | MUNICÍPIOS |
1 | 128 | ACREÚNA | ACREÚNA; SANTO ANTÔNIO DA BARRA; TURVELÂNDIA |
2 | 28 | ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS | ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS |
3 | 87 | ALEXÂNIA | ALEXÂNIA; ABADIÂNIA |
4 | 143 | ALTO PARAÍSO DE GOIÁS | ALTO PARAÍSO DE GOIÁS; COLINAS DO SUL; SÃO JOÃO D'ALIANÇA |
5 | 123 | ALVORADA DO NORTE | ALVORADA DO NORTE; BURITINÓPOLIS; DAMIANÓPOLIS; MAMBAÍ; SIMOLÂNDIA; SÍTIO D'ABADIA |
6 | 3 | ANÁPOLIS | ANÁPOLIS; GOIANÁPOLIS; TEREZÓPOLIS DE GOIÁS |
7 | 141 | ANÁPOLIS | ANÁPOLIS; BONFINÓPOLIS; LEOPOLDO DE BULHÕES |
8 | 144 | ANÁPOLIS | ANÁPOLIS; CAMPO LIMPO DE GOIÁS E OURO VERDE DE GOIÁS |
9 | 34 | ANICUNS | ANICUNS; ADELÂNDIA; AMERICANO DO BRASIL; BURITI DE GOIÁS; CÓRREGO DO OURO; SANCLERLÂNDIA |
10 | 119 | APARECIDA DE GOIÂNIA | APARECIDA DE GOIÂNIA |
11 | 132 | APARECIDA DE GOIÂNIA | APARECIDA DE GOIÂNIA; HIDROLÂNDIA |
12 | 145 | APARECIDA DE GOIÂNIA | APARECIDA DE GOIÂNIA |
13 | 35 | ARAGARÇAS | ARAGARÇAS; BALIZA; BOM JARDIM DE GOIÁS |
14 | 32 | BELA VISTA DE GOIÁS | BELA VISTA DE GOIÁS; CRISTIANÓPOLIS; SANTA CRUZ DE GOIÁS |
15 | 124 | BOM JESUS DE GOIÁS | BOM JESUS DE GOIÁS; CASTELÂNDIA; PORTEIRÃO |
16 | 5 | BURITI ALEGRE | BURITI ALEGRE; ÁGUA LIMPA; CORUMBAÍBA |
17 | 97 | CACHOEIRA ALTA | CACHOEIRA ALTA; PARANAIGUARA; SÃO SIMÃO |
18 | 106 | CAÇU | CAÇU; APARECIDA DO RIO DOCE; ITARUMÃ |
19 | 6 | CAIAPÔNIA | CAIAPÔNIA; DOVERLÂNDIA |
20 | 7 | CALDAS NOVAS | CALDAS NOVAS; MARZAGÃO; RIO QUENTE |
21 | 105 | CAMPOS BELOS | CAMPOS BELOS; DIVINÓPOLIS DE GOIÁS; MONTE ALEGRE DE GOIÁS |
22 | 8 | CATALÃO | CATALÃO; DAVINÓPOLIS; OUVIDOR; TRÊS RANCHOS; ANHANGÜERA; CUMARI; GOIANDIRA; NOVA AURORA |
23 | 99 | CAVALCANTE | CAVALCANTE; TERESINA DE GOIÁS |
24 | 72 | CERES | CERES; NOVA GLÓRIA; RIALMA; RIANÁPOLIS; SANTA ISABEL |
25 | 42 | CIDADE OCIDENTAL | CIDADE OCIDENTAL |
26 | 36 | CRISTALINA | CRISTALINA |
27 | 85 | CRIXÁS | CRIXÁS; CAMPOS VERDES; SANTA TEREZINHA DE GOIÁS; UIRAPURU |
28 | 68 | EDÉIA | EDÉIA; EDEALINA; INDIARA |
29 | 79 | FAZENDA NOVA | FAZENDA NOVA; ISRAELÂNDIA; JAUPACI; MONTES CLAROS DE GOIÁS; NOVO BRASIL |
30 | 63 | FIRMINÓPOLIS | FIRMINÓPOLIS; NAZÁRIO; PALMINÓPOLIS; SANTA BÁRBARA DE GOIÁS; TURVÂNIA |
31 | 11 | FORMOSA | FORMOSA; CABECEIRAS; FLORES DE GOIÁS; VILA BOA |
32 | 125 | FORMOSO | FORMOSO; CAMPINAÇU; MONTIVIDIU DO NORTE; SANTA TEREZA DE GOIÁS; TROMBAS |
33 | 74 | GOIANÉSIA | GOIANÉSIA; BARRO ALTO; SANTA RITA DO NOVO DESTINO; VILA PROPÍCIO |
34 | 1 | GOIÂNIA | GOIÂNIA |
35 | 2 | GOIÂNIA | GOIÂNIA |
36 | 127 | GOIÂNIA | GOIÂNIA |
37 | 133 | GOIÂNIA | GOIÂNIA |
38 | 134 | GOIÂNIA | GOIÂNIA |
39 | 135 | GOIÂNIA | GOIÂNIA |
40 | 136 | GOIÂNIA | GOIÂNIA |
41 | 146 | GOIÂNIA | GOIÂNIA |
42 | 147 | GOIÂNIA | GOIÂNIA |
43 | 101 | GOIANIRA | GOIANIRA; BRAZABRANTES; CATURAÍ; SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS |
44 | 12 | GOIÁS | GOIÁS; FAINA |
45 | 38 | GOIATUBA | GOIATUBA; PANAMÁ |
46 | 56 | GUAPÓ | GUAPÓ; ABADIA DE GOIÁS; ARAGOIÂNIA; VARJÃO |
47 | 13 | INHUMAS | INHUMAS; DAMOLÂNDIA; SANTA ROSA DE GOIÁS |
48 | 14 | IPAMERI | IPAMERI; CAMPO ALEGRE DE GOIÁS; URUTAÍ |
49 | 53 | IPORÁ | IPORÁ; AMORINÓPOLIS; DIORAMA |
50 | 15 | ITABERAÍ | ITABERAÍ; HEITORAÍ; MOSSÂMEDES |
51 | 96 | ITAJÁ | ITAJÁ; APORÉ; CHAPADÃO DO CÉU; LAGOA SANTA |
52 | 39 | ITAPACI | ITAPACI; GUARINOS; HIDROLINA; PILAR DE GOIÁS; SÃO LUIZ DO NORTE |
53 | 77 | ITAPURANGA | ITAPURANGA; GUARAÍTA; MORRO AGUDO DE GOIÁS; URUANA |
54 | 57 | ITAUÇU | ITAUÇU; ARAÇU; AVELINÓPOLIS; ITAGUARI; ITAGUARU; TAQUARAL DE GOIÁS |
55 | 16 | ITUMBIARA | ITUMBIARA; CACHOEIRA DOURADA |
56 | 17 | JARAGUÁ | JARAGUÁ; JESÚPOLIS; SÃO FRANCISCO DE GOIÁS |
57 | 18 | JATAÍ | JATAÍ; PEROLÂNDIA; SERRANÓPOLIS |
58 | 95 | JUSSARA | JUSSARA; BRITÂNIA; ITAPIRAPUÃ; MATRINCHÃ; SANTA FÉ DE GOIÁS |
59 | 19 | LUZIÂNIA | LUZIÂNIA |
60 | 88 | MARA ROSA | MARA ROSA; AMARALINA; ESTRELA DO NORTE; MUTUNÓPOLIS |
61 | 130 | MINAÇU | MINAÇU |
62 | 21 | MINEIROS | MINEIROS; PORTELÂNDIA; SANTA RITA DO ARAGUAIA |
63 | 22 | MORRINHOS | MORRINHOS |
64 | 110 | MOZARLÂNDIA | MOZARLÂNDIA; ARAGUAPAZ; ARUANÃ; NOVA CRIXÁS |
65 | 54 | NERÓPOLIS | NERÓPOLIS; NOVA VENEZA; PETROLINA DE GOIÁS |
66 | 41 | NIQUELÂNDIA | NIQUELÂNDIA |
67 | 4 | NOVO GAMA | NOVO GAMA |
68 | 131 | PADRE BERNARDO | PADRE BERNARDO; ÁGUA FRIA DE GOIÁS; MIMOSO DE GOIÁS |
69 | 20 | PALMEIRAS DE GOIÁS | PALMEIRAS DE GOIÁS; CAMPESTRE DE GOIÁS; CEZARINA |
70 | 43 | PARAÚNA | PARAÚNA; JANDAIA; SÃO JOÃO DA PARAÚNA |
71 | 25 | PIRACANJUBA | PIRACANJUBA; CROMÍNIA; MAIRIPOTABA; PROFESSOR JAMIL |
72 | 102 | PIRANHAS | PIRANHAS; ARENÓPOLIS; PALESTINA DE GOIÁS |
73 | 26 | PIRENÓPOLIS | PIRENÓPOLIS; COCALZINHO DE GOIÁS; CORUMBÁ DE GOIÁS; |
74 | 27 | PIRES DO RIO | PIRES DO RIO; ORIZONA; PALMELO |
75 | 44 | PLANALTINA | PLANALTINA |
76 | 45 | PONTALINA | PONTALINA; ALOÂNDIA; JOVIÂNIA; VICENTINÓPOLIS |
77 | 55 | PORANGATU | PORANGATU; NOVO PLANALTO |
78 | 29 | POSSE | POSSE; IACIARA |
79 | 46 | QUIRINÓPOLIS | QUIRINÓPOLIS; GOUVELÂNDIA; INACIOLÂNDIA |
80 | 30 | RIO VERDE | RIO VERDE |
81 | 140 | RIO VERDE | RIO VERDE; MONTIVIDIU |
82 | 76 | RUBIATABA | RUBIATABA; CARMO DO RIO VERDE; IPIRANGA DE GOIÁS; NOVA AMÉRICA; SÃO PATRÍCIO |
83 | 66 | SANTA HELENA DE GOIÁS | SANTA HELENA DE GOIÁS; MAURILÂNDIA |
84 | 24 | SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO | SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO |
85 | 47 | SÃO DOMINGOS | SÃO DOMINGOS; GUARANI DE GOIÁS; NOVA ROMA |
86 | 80 | SÃO LUÍS DE MONTES BELOS | SÃO LUÍS DE MONTES BELOS; AURILÂNDIA; CACHOEIRA DE GOIÁS; IVOLÂNDIA; MOIPORÁ; |
87 | 94 | SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA | SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA; BONÓPOLIS; MUNDO NOVO |
88 | 40 | SENADOR CANEDO | SENADOR CANEDO; CALDAZINHA |
89 | 31 | SILVÂNIA | SILVÂNIA; GAMELEIRA DE GOIÁS; SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO; VIANÓPOLIS |
90 | 49 | TRINDADE | TRINDADE |
91 | 50 | URUAÇU | URUAÇU; ALTO HORIZONTE; CAMPINORTE; NOVA IGUAÇU DE GOIÁS |
92 | 33 | VALPARAÍSO DE GOIÁS | VALPARAÍSO DE GOIÁS |
Para abrigar as 92 Zonas Eleitorais em funcionamento, a Sede Administrativa do TRE e seus Anexos, a estrutura imobiliária disponibilizada é a descrita nos quadros abaixo:
Quadro I – Imóveis Próprios
IMÓVEL PRÓPRIO* |
MUNICÍPIO SEDE |
DESTINAÇÃO DO IMÓVEL |
ENDEREÇO E TELEFONE | O IMÓVEL É COMPARTILHADO COM OUTRO ÓRGÃO? QUAL? |
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m²) |
ANO DE CONSTRU-ÇÃO / AQUISIÇÃO DO IMÓVEL |
SD-1 | GOIÂNIA | ED. SEDE DO TRE-GO |
PRAÇA CÍVICA, Nº 300, SETOR CENTRAL - GOIÂNIA-GO TELEFONE: (62) 3920-4225 |
NÃO | 623,54 m² | 1930 |
SD-2 |
GOIÂNIA | ED. SEDE ANEXO I DO TRE-GO |
PRAÇA CÍVICA, Nº 300, SETOR CENTRAL - GOIÂNIA-GO TELEFONE: (62) 3920-4226 |
NÃO | 5.837,90 m² | 1997 |
SD-3 | GOIÂNIA | DEPÓSITO | RUA 69-A, Nº 112, SETOR NORTE FERROVIÁRIO - GOIÂNIA-GO |
NÃO | 1.525,0 m² | informação não disponível |
CT-1 | APARECIDA DE GOIÂNIA |
CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA 10, QD. W, LT. 6/9, ST. ARAGUAIA. TELEFONE: (62) 3283-1340 |
NÃO | 806,0 m² | 2002 |
CT-2 | RIO VERDE | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA UMBELINO FONSECA, QD. 83, LT. 11/12, ST. MORADA DO SOL. TELEFONE: (64) 3623-2687 |
NÃO | 806,0 m² | 2002 |
CT-3 | LUZIÂNIA | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. DR. NEILOR ROLIN, QD. MOS, LT. 01, PARQUE JK. TELEFONE: (61) 3622-1330 |
NÃO | 806,0 m² | 2002 |
CT-4 | ITUMBIARA | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. JOÃO PAULO II, N. 300, BAIRRO DOM BOSCO. TELEFONE: (64) 3430-3069 |
NÃO | 806,0 m² | 2004 |
CT-5 | JATAÍ | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA DO HIPÓDROMO, ESQ. C/ ELIONOR FRANÇA, N. 590, CONDOMÍNIO BARCELONA. TELEFONE: (64) 3632-7128 |
NÃO | 806,0 m² | 2004 |
CT-6 |
PALMEIRAS DE GOIÁS |
CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. GOIÁS C/ RUA 4 E RUA 20, S/N, SETOR ATLÂNTICO. TELEFONE: (64) 3571-1452 |
NÃO | 518,0 m² | 2004 |
CT-7 | SÃO DOMINGOS |
CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. BAHIA C/ RUA 5, S/N, CENTRO TELEFONE: (62) 3425-1211 |
NÃO | 518,0 m² | 2004 |
CT-8 | CALDAS NOVAS | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. TIRADENTES, ESQ. C/ RUA B-1, ITANHANGA I TELEFONE: (64) 3453-1288 |
NÃO | 518,0 m² | 2004 |
CT-9 | ANÁPOLIS | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA AUGUSTO LIMA, QD. 06, LT. 03, RES. VIRGÍNIA TELEFONE: (62) 3321-1052 |
NÃO | 1.035,0 m² | 2005 |
CT-10 | FORMOSA (GO) | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA ROSALVO OLÍMPIO COSTA, S/N, AO LADO DO FÓRUM, PARQUE LAGUNA II TELEFONE: (61) 3631-0079 |
NÃO | 806,0 m² | 2006 |
SD-5 | GOIÂNIA | ED. SEDE ANEXO II DO TRE-GO |
RUA 25-A, QD. 23-A, Nº 465, SETOR AEROPORTO - GOIÂNIAGO TELEFONE: (62) 3521-2166 |
NÃO | 2.258,50 m² | 2007 |
CT-11 | VALPARAÍSO DE GOIÁS |
CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA 60, ÁREA ESPECIAL, N. 6, PRAIA DOS AMORES, 2 ETAPA DO JARDIM CÉU AZUL. TELEFONE: (61) 3624-1707 |
NÃO | 518,0 m² | 2007 |
CT-12 | GOIÁS | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA A, QD. 19, LT. 02, SETOR AEROPORTO. TELEFONE: (62) 3371-1609 |
NÃO | 518,0 m² | 2007 |
CT-13 | PIRES DO RIO | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA DR. CHEQUER SAUD, QD. 01, LT. 01 , BAIRO OSVALDO GONÇALVES. TELEFONE: (64) 3461-1844 |
NÃO | 342,62 m² | 2007 |
CT-14 |
CAMPOS BELOS | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA DAS LARANJEIRAS, QD. 15- C, LT. 14, SETOR AEROPORTO TELEFONE: (62) 3451-2130 |
NÃO | 342,0 m² | 2008 |
CT-15 | URUAÇU | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA ITÁLIA, ESQ. C/ RUA CALIFÓRNIA, QD. 05, LT. 02, SETOR AEROPORTO. TELEFONE: (62) 3357-1514 |
NÃO | 342,0 m² | 2008 |
CT-16 | MOZARLÂNDIA | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA ALFREDO CAMÕES DE ARAÚJO, QD. 01, LT. 12, SETOR CAMÕES. TELEFONE: (62) 3348-6600 |
NÃO | 342,0 m² | 2009 |
CT-17 | TRINDADE | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA SÃO SEBASTIÃO, QD. 02, LT. 03, JARDIM PRIMAVERA TELEFONE: (62) 3505-1618 |
NÃO | 342,0 m² | 2009 |
CT-18 | IPAMERI | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA CORONEL JOÃO VAZ, N. 04, CENTRO. TELEFONE: (64) 3491-1727 |
NÃO | 297,0 m² | 2009 |
CT-19 | MORRINHOS | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. PROF. ZILDA DINIZ FONTES, ESQ. C/ RUA 18, N. 755, SETOR AEROPORTO TELEFONE: (64)3413-1636 |
NÃO | 149,82 m² | 2009 |
CT-20 | SÃO LUÍS DE MONTES BELOS |
CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA RIO CLARO, N. 1619, ST. RODOVIÁRIO TELEFONE: (64) 3671-1975 |
NÃO | 248,0 m² | 2011 |
CT-21 | PORANGATU | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA GOIÁS, N. 13, QD. 46, LT. 10, CENTRO. TELEFONE: (62) 3362-1551 |
NÃO | 245,0 m² | 2011 |
CT-22 | BELA VISTA DE GOIÁS |
CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA IPIRANGA, QD. 02, LT. 18, SETOR LÚCIA ALICE. TELEFONE: (62) 3551-1238 |
NÃO | 252,79 m² | 2012 |
CT-23 | CATALÃO | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA 506, N. 300, QD. 8, LT. 3/5, SANTA CRUZ. TELEFONE: (64) 3441-2985 |
NÃO | 252,79 m² | 2012 |
CT-24 | PIRACANJUBA | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. BOULEVARD DOS EUCALIPTOS, ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL 2-A, QD. 02, RESIDENCIAL RECANTO DOS BOSQUES. TELEFONE: (64) 3405-1889 |
NÃO | 252,79 m² | 2012 |
CT-25 | CRISTALINA | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA GETÚLIO VARGAS, QD. A, LT. 4, PRÓX. AO COLÉGIO ESTADUAL CASTELO BRANCO, CENTRO. TELEFONE: (61) 3612-3107 |
NÃO | 201,0 m² | 2012 |
CT-26 | ÁGUAS LINDAS | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA 09, ESQ. C/ RUA 19, APM 25, LT. 3-B, JARDIM QUERÊNCIA. TELEFONE: (61) 3618-2375 |
NÃO | 252,0 m² | 2013 |
CT-27 | POSSE | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. JK, QD. 20, LT. 03, SETOR GUARANI TELEFONE: (62) 3481-1993 |
NÃO | 252,0 m² | 2013 |
CT-28 | BURITI ALEGRE |
CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA ADELINO RIBEIRO VASCONCELOS, QD. 01, LT. 07, SETOR PARREIRA. TELEFONE: (64) 3444-1515 |
NÃO | 221,0 m² | 2013 |
CT-29 | NIQUELÂNDIA | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. BRASIL, ESQ. C/ RUA A, ÁREA 3, CENTRO. TELEFONE: (62) 3354-1811 |
NÃO | 252,79 m² | 2014 |
CT-30 | SANTA HELENA | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA AFONSO FERREIRA, QD. 49, ARANTES. TELEFONE: (64) 3641-1128 |
NÃO | 247,0 m² | 2015 |
CT-31 | GOIANÉSIA | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. MATO GROSSO, N. 81, SETOR UNIVERSITÁRIO. TELEFONE: (62) 3353-2222 |
NÃO | 247,0 m² | 2016 |
CT-32 | INHUMAS | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA RAUL CAETANO LEAL, LT.02, SETOR NIPO BRASILEIRO. TELEFONE: (62) 3511-2542 |
NÃO | 240,0 m² | 2016 |
CT-33 | ITABERAÍ | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA MESTRE VERGÍLIO, N. 236, CENTRO. TELEFONE: (62) 3375-1273 |
NÃO | 240,0 m² | 2016 |
CT-34 | MINEIROS | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA SEBASTIÃO B. DE OLIVEIRA, QD. 1-A, LT. 03, RODRIGUES. TELEFONE: (64) 3661-2046 |
NÃO | 240,0 m² | 2016 |
CT-35 | QUIRINÓPOLIS | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA JOÃO ROBERTO MARCON FILHO, N. 21, BAIRRO ALEXANDRINA. TELEFONE: (64) 3651-1017 |
NÃO | 247,0 m² | 2016 |
TOTAL | - | - | - | - | 24.754,54 m² | |
*CT --> Cartórios e Fóruns Eleitorais SD --> Edifícios Anexos à Sede |
||||||
Quadro II – Imóveis Cedidos
IMÓVEL CEDIDO |
MUNICÍPIO SEDE |
DESTINAÇÃO DO IMÓVEL |
ENDEREÇO E TELEFONE | ÓRGÃO CEDENTE |
ÁREA CEDIDA (M²) |
VALOR DE REPASSE AO CEDENTE (R$/ANO) |
1 | ACREÚNA | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA JOÃO LEMOS SOBRINHO, N. 31, ED. DO FÓRUM, CENTRO. TELEFONE: (64) 3645-1493 |
TJ-GO | 38,69 m² | R$ 9.192,72 |
2 | ALEXÂNIA | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, ESQ. C/ RUA 124, ÁREA ESPECIAL, SETOR NOVA ALEXÂNIA. TELEFONE: (62) 3336-1156 |
TJ-GO | 64,45 m² | R$ 15.313,32 |
3 | ALTO PARAÍSO DE GOIÁS |
CARTÓRIO ELEITORAL |
RODOVIA GO-118, ED. DO FÓRUM, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. TELEFONE: (62) 3446-1377 |
TJ-GO | 38,69 m² | R$ 9.192,72 |
4 | ALVORADA DO NORTE |
CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA FRANCISCO MOTA LIMA, ESQ. C/ RUA 02, CENTRO TELEFONE: (62) 3421-1380 |
TJ-GO | 70,00 m² | R$ 16.632,00 |
5 | ARAGARÇAS | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA APOLINÁRIO LOPES DA SILVA, N. 70, NOVO FÓRUM DE ARAGARÇAS, SETOR CEARÁ TELEFONE: (64) 3638-1455 |
TJ-GO | 38,69 m² | R$ 9.192,72 |
6 | CACHOEIRA ALTA |
CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. JOÃO PAULO II, N. 300, SETOR ERNESTINA BORGES DE ANDRADE |
TJ-GO | 64,60 m² | R$ 15.348,96 |
7 | CAIAPÔNIA | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. MANOEL DIAS MARQUES, QD. 62, LT. 27, - ED. DO FÓRUM - SETOR NOVA CAIAPÔNIA TELEFONE: (64) 3663-1616 |
TJ-GO | 38,69 m² | R$ 9.192,72 |
8 | CAVALCANTE | CARTÓRIO ELEITORAL |
PRAÇA DIOGO TELLES CAVALCANTE, N. 198, ED. DO FÓRUM, CENTRO. TELEFONE: (62) 3494-1140 |
TJ-GO | 36,29 m² | R$ 8.622,48 |
9 | CERES | CARTÓRIO ELEITORAL |
PRAÇA CÍVICA, S/N. ED. DO FÓRUM, CENTRO. TELEFONE: (62) 3307-2507 |
TJ-GO | 94,26 m² | R$ 22.396,20 |
10 | CIDADE OCIDENTAL |
CARTÓRIO ELEITORAL |
ED. DO FÓRUM, ÁREA ADMINISTRATIVA, MORADA DAS GARÇAS. TELEFONE: (61) 3605-1646 |
TJ-GO | 42,23 m² | R$ 10.033,80 |
11 | CRIXÁS | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. DAS OLIVEIRAS, QD. 23, ESQ. C/ RUA 2019, SETOR NOVO HORIZONTE. TELEFONE: (62) 3365-1350 |
TJ-GO | 54,51 m² | R$ 12.951,60 |
12 | EDEIA | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV JOAQUIM VITAL, QD. 02, LT. 05, ED. DO FÓRUM, RESIDENCIAL FÊNIX. TELEFONE: (64) 3492-1520 |
TJ-GO | 38,69 m² | R$ 9.192,72 |
13 | FAZENDA NOVA |
CARTÓRIO ELEITORAL |
AVENIDA BRASÍLIA, QD.61, ED. DO FÓRUM, SETOR AEROPORTO TELEFONE: (64) 3382-1292 |
TJ-GO | 35,69 m² | R$ 8.479,92 |
14 | FIRMINÓPOLIS | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. DAS AMÉRICAS, N. 589, SETOR CENTRAL TELEFONE: (64) 3681-1271 |
TJ-GO | 34,76 m² | R$ 8.259,00 |
15 | FORMOSO | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA MARECHAL HUMBERTO CASTELO BRANCO, S/N, ED. DO FÓRUM, CENTRO. TELEFONE: (62) 3377-6288 |
TJ-GO | 34,76 m² | R$ 8.259,00 |
16 | GOIANIRA | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA ITAJÁ, QD. 07, ED. DO FÓRUM, SETOR VERDES MARES II. TELEFONE: (62)3516-1139 |
TJ-GO | 50,57 m² | R$ 12.015,48 |
17 | GUAPÓ | CARTÓRIO ELEITORAL |
PRAÇA JOÃO RASSI, N. 87, CONJ. CIDADE NOVA, ED. DO FÓRUM, CENTRO. TELEFONE: (62) 3552-1206 |
TJ-GO | 38,69 m² | R$ 9.192,72 |
18 | ITAPACI | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA SENADOR EMIVAL RAMOS CAIADO, S/N, ED. DO FÓRUM, CENTRO. TELEFONE: (62) 3361-1019 |
TJ-GO | 47,69 m² | R$ 11.331,12 |
19 | ITAPURANGA | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA 45, ESQ. C/ RUA 56 E RUA 04, ED. DO FÓRUM, CENTRO. TELEFONE: (62) 3312-1156 |
TJ-GO | 56,07 m² | R$ 13.322,28 |
20 | ITAUÇU | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA FRANCISCO TEIXEIRA BARBOSA, QD. 14, LT. 01, SETOR ARY DEMÓSTHENES ALMEIDA. TELEFONE: (62) 3378-1389 |
TJ-GO | 35,79 m² | R$ 8.503,68 |
21 | JUSSARA | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA REBOUÇAS, N. 685, ED. DO FÓRUM, SETOR SÃO FRANCISCO TELEFONE: (62) 3373-1733 |
TJ-GO | 53,70 m² | R$ 12.759,12 |
22 | MARA ROSA | CARTÓRIO ELEITORAL |
RODOVIA GO-239, ESQ. C/ AV. JESUS DE NAZARÉ, ED. DO FÓRUM, SETOR NOVO HORIZONTE. TELEFONE: (62) 3366-1475 |
TJ-GO | 35,80 m² | R$ 8.506,08 |
23 | MINAÇU | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA I, QD. 16, N. 60, CONJUNTO HABITACIONAL PRIMAVERA. TELEFONE: (62) 3379-2004 |
TJ-GO | 33,83 m² | R$ 8.037,96 |
24 | NERÓPOLIS | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA D. PEDRO I, ESQ. C/ JOSÉ BONIFÁCIO, SETOR SÃO PAULO. TELEFONE (62) 3513-1296 |
TJ-GO | 28,00 m² | R$ 6.652,80 |
25 | NOVO GAMA | CARTÓRIO ELEITORAL |
CONJUNTO 11 HC, RUA 11, ÁREA ESPECIAL, ED. DO FÓRUM, NOVO GAMA. TELEFONE: (61) 3628-1530 |
TJ-GO | 77,12 m² | R$ 18.323,76 |
26 | PADRE BERNARDO |
CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA 06, QD. AE1, LT. AE1, SETOR OESTE TELEFONE: (61) 3633-1281 |
TJ-GO | 51,21 m² | R$ 12.167,52 |
27 | PARAÚNA | CARTÓRIO ELEITORAL |
PRAÇA EUGÊNIO SARDINHA DA COSTA, S/N, CENTRO. TELEFONE: (64) 3556-1116 |
TJ-GO | 38,69 m² | R$ 9.192,72 |
28 | PIRANHAS | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. LÁZARO TEODORO, N. 849, ED. DO FÓRUM, SETOR DOS PALMARES TELEFONE: (64) 3665-1121 |
TJ-GO | 21,33 m² | R$ 5.067,96 |
29 | PIRENÓPOLIS | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA DIREITA, N. 28, ED. DO FÓRUM, CENTRO. TELEFONE (62) 3331-1562 |
TJ-GO | 65,20 m² | R$ 15.491,52 |
30 | PONTALINA | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. COMERCIAL, QD. 4-A, LT. 01, SETOR AEROPORTO. TELEFONE: (64) 3471-1094 |
TJ-GO | 38,69 m² | R$ 9.192,72 |
31 | RUBIATABA | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. ARAPUÁ, ESQ. C/ AV. MANDAGUARI, QD. 33, LT. 16/18, ED. DO FÓRUM, SETOR BELA VISTA. TELEFONE: (62) 3325-1908 |
TJ-GO | 38,69 m² | R$ 9.192,72 |
32 | SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA |
CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. MARANHÃO C/ RUA 10, QD. 101, SETOR ALTO ALEGRE. TELEFONE: (62) 3364-1186 |
TJ-GO | 39,10 m² | R$ 9.290,16 |
33 | SENADOR CANEDO |
CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA 10 ESQ. C/ RUA 11-A, S/N, CONJ. UIRAPURU, ED. DO FÓRUM, CENTRO. TELEFONE: (62)3512-4573 |
TJ-GO | 64,13 m² | R$ 15.237,24 |
34 | SILVÂNIA | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. DOM BOSCO, QD. 13, LT. 10/22, PARK RESIDENCIAL ANCHIETA. TELEFONE: (62) 3332-1740 |
TJ-GO | 39,10 m² | R$ 9.290,16 |
35 | GOIÂNIA | ZONAS ELEITORAIS |
AV. T1, ESQ. T-52, LT 1/2/3/23,QD.T-22, ST. BUENO |
TRT-18ª REGIÃO |
5.643,91m² | VARIÁVEL |
TOTAL | - | - | - | 7.222,31 m² | R$ 375.027,60 |
Quadro III – Imóveis Locados
IMÓVEL LOCADO |
MUNICÍPIO SEDE |
DESTINAÇÃO DO IMÓVEL |
ENDEREÇO E TELEFONE | A LOCAÇÃO DO IMÓVEL É COMPARTILHADA COM OUTRO ÓRGÃO? QUAL? |
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m²) |
CUSTOS ANUAIS COM ALUGUEL |
1 | ANICUNS | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. TOCANTINS, N. 1101, SALAS 103 E 104 - SHOPPING PIGALLE, CENTRO. TELEFONE: (64) 3564-1147 |
NÃO | 107,6 m² | R$23.084,28 |
2 | BOM JESUS DE GOIÁS |
CARTÓRIO ELEITORAL |
AVENIDA GOIÁS, N. 779, SETOR ALVORADA. TELEFONE: (64) 3608-2151 |
NÃO | 168,0 m² | R$27.600,00 |
3 | CAÇU | CARTÓRIO ELEITORAL |
AVENIDA JOSÉ JUNQUEIRA DE ALMEIDA, N. 714, SETOR SÃO PAULO. TELEFONE: (64) 3656-1466 |
NÃO | 77,0 m² | R$14.400,00 |
4 | GOIATUBA | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA MINAS GERAIS N.º 1092, QD. 58, LT. 08, CÔMODO 02, CENTRO, TELEFONE: (64) 3495-1819 |
NÃO | 155,25 m² | R$26.400,00 |
5 | IPORÁ | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA PRESIDENTE KENNEDY, QD. 67-B, LT 05, CENTRO TELEFONE: (64) 3603-2303 |
NÃO | 182,6 m² | R$16.389,48 |
6 | ITAJÁ | CARTÓRIO ELEITORAL |
RUA JOÃO VIEIRA MACHADO, ESQ. C/ RUA GILDA SEVERINO BARBOSA, N. 535, CENTRO. TELEFONE: (64) 3648-1414 |
NÃO | 67,82 m² | R$14.400,00 |
7 | JARAGUÁ | CARTÓRIO ELEITORAL |
AV. ANA MUNDIM DE FREITAS, QD. 17, LT. 71, N. 16, JARDIM AEROPORTO. TELEFONE: (62) 3326-1834 |
NÃO | 144,41 m² | R$25.977,00 |
8 | PLANALTINA (GO) |
CARTÓRIO ELEITORAL |
QA 04, MC/MR, LTS. 9 A 11, PISO 2, SOBRELOJA 203, PREMIER SHOPPING, SETOR LESTE TELEFONE: (61) 3637-2515 |
NÃO | 289,8 m² | R$84.000,00 |
9 | SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO |
CARTÓRIO ELEITORAL |
QUADRA 64, LOTE 14, CENTRO. TELEFONE: (61) 3626- 3356 |
NÃO | 183,38 m² | R$28.200,00 |
TOTAL |
- | - | - | - | 3.501,34 m² | R$ 260.450,76 |
Quanto às obras de construção de sedes cartorárias, em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Novo Regime Fiscal), os investimentos direcionados à infraestrutura imobiliária ficaram limitados às obras emergenciais ou àquelas que representem no futuro redução dos custos com a manutenção do Estado.
PLANO PLURIANUAL – PPA
O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir uma função essencial de Estado. O processo de planejamento compreende escolha de polı́ticas públicas capazes de combater os problemas a serem enfrentados pela sociedade em um ambiente escasso de recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos).
O estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas para a administração pública combina aspectos polı́ticos e técnicos. Porém, ainda que esses componentes do planejamento sejam fixados por atores polı́ticos, é indispensável que os mesmos sejam formalizados na Lei do Plano Plurianual – PPA, observando critérios e procedimentos legais e técnicos, de forma a garantir viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.
Assim o PPA 2020-2023, instituı́do pela Lei nº 13.971/2019, tem por finalidade promover avanços na gestão pública brasileira, pautado por quatro pilares: simplificação metodológica; realismo fiscal; integração entre planejamento e avaliação; e visão estratégica com foco em resultados.
DECLARAÇÃO DA POLÍTICA IMOBILIÁRIA
A polı́tica imobiliária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás foi atualizada por meio da Portaria PRES nº 94, de 02/04/2018, que direciona o processo de ocupação imobiliária no âmbito deste Regional, estabelecendo as diretrizes para a elaboração e atualização do Plano de Obras institucional, sendo assumido como regra o compartilhamento de suas unidades de primeiro grau de jurisdição com órgãos da Administração Pública, bem como o planejamento de ações tendentes a prover a manutenção preventiva e adequada para os imóveis da União sob sua responsabilidade, a fim de evitar a degradação precoce e custos excessivos com intervenções de maior porte.
Atualmente, encontram-se em funcionamento 34 (trinta e quatro) Cartórios Eleitorais em imóveis compartilhados, via termo de cessão de uso com o TJ-GO, 9 (nove) Cartórios Eleitorais em imóveis locados e 35 (trinta e cinco) Cartórios/Fóruns Eleitorais instalados em sedes próprias. A estrutura imobiliária da Justiça Eleitoral de Goiás conta ainda com o depósito de bens permanentes (Depósito da rua 69), o Edifı́cio Sede (imóvel tombado), o Edifı́cio Sede Anexo I (sede administrativa/tribunal pleno), o Edifı́cio Sede Anexo II (depósito de urnas/materiais de consumo/arquivo/ laboratório de TI) e o Edifı́cio Anexo III, cedido ao TRE/GO pelo TRT da 18ª Região, em novembro de 2021, onde serão instalados até abril de 2022 os Cartórios Eleitorais de Goiânia, a Central de Atendimento ao Eleitor e mais quatro unidades administrativas deste Tribunal.
Quanto à infraestrutura, deverão ser providenciados recursos materiais e tecnológicos (instalações, mobiliários, equipamentos de informática) que permitam o melhor desempenho das Unidades, garantindo, assim, condições de saúde e segurança aos magistrados e servidores, bem como a integridade e a manutenção dos sistemas.
Deverão ser também observadas as condições de acessibilidade, considerando polı́tica de inclusão estabelecida pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República[1], e em obediência à Lei nº 10.048/2000 e ao Decreto nº 6949/2009.
A Resolução nº 114/2011, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece que deverão ser consideradas diretrizes e critérios para a racionalização dos recursos orçamentários, com vista ao atendimento do interesse primário da atividade jurisdicional definidas no Plano de Obras.
Por sua vez, a Resolução TSE nº 23.544/2017, que dispõe sobre a elaboração de Plano de Obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral, determina em seu art. 1º, a obrigatoriedade da elaboração do aludido plano, com aprovação pelo Pleno, com observância à lista de priorização das obras, de acordo com o grau de prioridade, segundo os critérios descritos nos Anexos I e II do ordenamento jurı́dico citado acima. Os normativos que tratam da matéria estabelecem que a alocação de recursos orçamentários bem como a abertura de créditos adicionais deverá observar a prioridade definida no Plano de Obras, a disponibilidade orçamentária e o cenário fiscal. (Art. 4º da Resolução TSE nº 23.544/2017; Art. 1º, parágrafo único, da Resolução TRE/GO nº 174/2011 e art. 5º, § 4º, da Resolução CNJ nº 114/2010).
Outro elemento de extrema relevância na avaliação e definição da polı́tica imobiliária é o custo de manutenção. Dada a importância do tema e seus impactos financeiros, o TSE enviou o Ofı́cio-Circular DG nº 5622, de 24/11/2014, com orientações gerais pertinentes à ocupação imobiliária no âmbito da Justiça Eleitoral, das quais, a anteposição da utilização de imóveis cedidos, em regime de condomı́nio ou alugados, ao planejamento para a construção de novas unidades.
Sobre as despesas básicas para funcionamento dos imóveis, tais como: limpeza e conservação, água e esgoto, energia elétrica, manutenção predial e vigilância, a mesma orientação informa que os custos dos imóveis locados e próprios equivalem a, respectivamente, seis e dezoito vezes os custos dos imóveis cedidos.
CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE OBRAS
A Resolução TSE nº 23.544/2017 estabelece que todas as obras com valores acima de R$ 330.000,00 deverão estar inclusas no Plano de Obras. Determina, ainda, que no caso de obras de cartórios eleitorais deverá haver uma padronização de projeto.
Dadas as restrições impostas, a observância ao Art 1º, §§ 1º e 2º, da Portaria nº 94/2018 – PRES e o cenário orçamentário, o Plano de Obras 2022-2024 atenderá somente obras de reforma.
Para o estabelecimento do rol de prédios a serem considerados no ranqueamento das obras a serem executadas, a Comissão de Acompanhamento do Plano de Obras - CAPOBRAS utilizou-se da seguinte metodologia: inicialmente foram considerados todos os prédios próprios da Justiça Eleitoral de Goiás – trinta e nove unidades passı́veis de serem reformadas, estabelecendo, em seguida, o rol, dos prédios localizados no estado cujas necessidades de reforma alcancem, em análise superficial, montantes superiores a R$ 330.000,00. Nessa análise, foram relacionados o edifı́cio do Anexo II (Goiânia) e os prédios de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Goiás, Itumbiara, Palmeiras de Goiás e São Domingos.
Em seguida, foram realizadas inspeções prediais por servidores da Seção de Obras e Projetos – SEOPR (todos com formação técnica nas áreas de engenharia ou arquitetura, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU).
Logo após, foram preenchidos os anexos previstos na Resolução TSE nº 23.544/2017, culminando na elaboração do Anexo III, que estabeleceu a ordem de prioridades para a execução das obras no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás para o perı́odo ora abrangido.
Para o preenchimento do Anexo IV, que trata do planejamento anual das ações de obras, foi considerada a execução de duas obras de reforma por ano, levando-se em conta a capacidade de trabalho da SEOPR, bem como a realização paralela de obras de menor vulto (as de custo até R$ 330.000,00) sob a responsabilidade da Unidade.
ANEXO I
Tabela II: Avaliação da estrutura física do
imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis) |
|||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Luziânia | Pontuação | |||
Critérios | Escala de Valorização | ||||
Estado de Conservação | Bom | Regular | Ruim | 4 | |
0 | 2 | 4 | |||
Risco aos Usuários | Não | Sim | Condenado Defesa Civil | 0 | |
0 | 2 | 4 | |||
Funcionalidade e Acessibilidade | Adequado | Inadequado | 1 | ||
0 | 1 | ||||
Disponibilidade do espaço atual | Adequado | Inadequado | 0 | ||
0 | 1 | ||||
TOTAL | 5 |
Tabela II: Avaliação da estrutura física do
imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis) |
|||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Valparaíso | Pontuação | |||
Critérios | Escala de Valorização | ||||
Estado de Conservação | Bom | Regular | Ruim | 4 | |
0 | 2 | 4 | |||
Risco aos Usuários | Não | Sim | Condenado Defesa Civil | 0 | |
0 | 2 | 4 | |||
Funcionalidade e Acessibilidade | Adequado | Inadequado | 1 | ||
0 | 1 | ||||
Disponibilidade do espaço atual | Adequado | Inadequado | 0 | ||
0 | 1 | ||||
TOTAL | 5 |
Tabela II: Avaliação da estrutura física do
imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis) |
|||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás | Pontuação | |||
Critérios | Escala de Valorização | ||||
Estado de Conservação | Bom | Regular | Ruim | 4 | |
0 | 2 | 4 | |||
Risco aos Usuários | Não | Sim | Condenado Defesa Civil | 0 | |
0 | 2 | 4 | |||
Funcionalidade e Acessibilidade | Adequado | Inadequado | 1 | ||
0 | 1 | ||||
Disponibilidade do espaço atual | Adequado | Inadequado | 0 | ||
0 | 1 | ||||
TOTAL | 5 |
Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis) |
|||||
Identificação do imóvel | Fórum Eleitoral de São Domingos | Pontuação | |||
Critérios | Escala de Valorização | ||||
Estado de Conservação | Bom | Regular | Ruim | 4 | |
0 | 2 | 4 | |||
Risco aos Usuários | Não | Sim | Condenado Defesa Civil | 0 | |
0 | 2 | 4 | |||
Funcionalidade e Acessibilidade | Adequado | Inadequado | 1 | ||
0 | 1 | ||||
Disponibilidade do espaço atual | Adequado | Inadequado | 0 | ||
0 | 1 | ||||
TOTAL | 5 |
Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis) |
|||||
Identificação do imóvel | Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia | Pontuação | |||
Critérios | Escala de Valorização | ||||
Estado de Conservação | Bom | Regular | Ruim | 0 | |
0 | 2 | 4 | |||
Risco aos Usuários | Não | Sim | Condenado Defesa Civil | 0 | |
0 | 2 | 4 | |||
Funcionalidade e Acessibilidade | Adequado | Inadequado | 1 | ||
0 | 1 | ||||
Disponibilidade do espaço atual | Adequado | Inadequado | 1 | ||
0 | 1 | ||||
TOTAL | 2 |
Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis) |
|||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Itumbiara | Pontuação | |||
Critérios | Escala de Valorização | ||||
Estado de Conservação | Bom | Regular | Ruim | 2 | |
0 | 2 | 4 | |||
Risco aos Usuários | Não | Sim | Condenado Defesa Civil | 0 | |
0 | 2 | 4 | |||
Funcionalidade e Acessibilidade | Adequado | Inadequado | 1 | ||
0 | 1 | ||||
Disponibilidade do espaço atual | Adequado | Inadequado | 0 | ||
0 | 1 | ||||
TOTAL | 3 |
Tabela II: Avaliação da estrutura física do imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis) |
|||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Caldas Novas | Pontuação | |||
Critérios | Escala de Valorização | ||||
Estado de Conservação | Bom | Regular | Ruim | 2 | |
0 | 2 | 4 | |||
Risco aos Usuários | Não | Sim | Condenado Defesa Civil | 0 | |
0 | 2 | 4 | |||
Funcionalidade e Acessibilidade | Adequado | Inadequado | 1 | ||
0 | 1 | ||||
Disponibilidade do espaço atual | Adequado | Inadequado | 0 | ||
0 | 1 | ||||
TOTAL | 3 |
Tabela II: Avaliação da estrutura física do
imóvel ocupado (exclusiva para ampliações e reformas de imóveis) |
|||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Goiás | Pontuação | |||
Critérios | Escala de Valorização | ||||
Estado de Conservação | Bom | Regular | Ruim | 0 | |
0 | 2 | 4 | |||
Risco aos Usuários | Não | Sim | Condenado Defesa Civil | 0 | |
0 | 2 | 4 | |||
Funcionalidade e Acessibilidade | Adequado | Inadequado | 1 | ||
0 | 1 | ||||
Disponibilidade do espaço atual | Adequado | Inadequado | 0 | ||
0 | 1 | ||||
TOTAL | 1 |
ANEXO II
Avaliação do projeto da obra
e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas) |
|||||||||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Luziânia | Pontuação | |||||||||
Critérios | Escala de Valoração | ||||||||||
Número de Eleitores até | 25.000 | 50.000 | 75.000 | 125.000 | 200.000 | 400.000 | 400.000 | >400.000 | 0,75 | ||
0 | 0,25 | 0,5 | 0,75 | 1 | 1,5 | 1,5 | 2 | ||||
Municípios Atendidos | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 0 |
0,0 | 0,2 | 0,4 | 0,6 | 0,8 | 1,0 | 1,2 | 1,4 | 1,7 | 2 | ||
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de
substituição de imóveis cedidos ou locados por próprios |
Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 1 | |||||||||
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou
dispersão de sua estrutura física |
Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0,5 | |||||||||
Movimentação processual | Adequado | Inadequado | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Cartórios ou Atendimento ao eleitor | Sim | Não | |||||||||
2 | 0 | 2 | |||||||||
Depósito de Urnas | Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 0 | |||||||||
Sustentabilidade | Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água,
energia, elétrica e telefonia) |
Sim | Não | 0,5 | ||||||||
0,5 | 0 | ||||||||||
TOTAL | 4,75 |
Avaliação do projeto da obra
e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas) |
|||||||||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Valparaíso | Pontuação | |||||||||
Critérios | Escala de Valoração | ||||||||||
Número de Eleitores até | 25.000 | 50.000 | 75.000 | 125.000 | 200.000 | 400.000 | 400.000 | >400.000 | 0,75 | ||
0 | 0,25 | 0,5 | 0,75 | 1 | 1,5 | 1,5 | 2 | ||||
Municípios Atendidos | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 0 |
0,0 | 0,2 | 0,4 | 0,6 | 0,8 | 1,0 | 1,2 | 1,4 | 1,7 | 2 | ||
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de
substituição de imóveis cedidos ou locados por próprios |
Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 1 | |||||||||
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou
dispersão de sua estrutura física |
Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0,5 | |||||||||
Movimentação processual | Adequado | Inadequado | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Cartórios ou Atendimento ao eleitor | Sim | Não | |||||||||
2 | 0 | 2 | |||||||||
Depósito de Urnas | Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 0 | |||||||||
Sustentabilidade | Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) | Sim | Não | 0,5 | ||||||||
0,5 | 0 | ||||||||||
TOTAL | 4,75 |
Avaliação do projeto da obra
e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas) |
|||||||||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás | Pontução | |||||||||
Critérios | Escala de Valoração | ||||||||||
Número de Eleitores até | 25.000 | 50.000 | 75.000 | 125.000 | 200.000 | 400.000 | 400.000 | >400.000 | 0,25 | ||
0 | 0,25 | 0,5 | 0,75 | 1 | 1,5 | 1,5 | 2 | ||||
Municípios Atendidos | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 0,4 |
0,0 | 0,2 | 0,4 | 0,6 | 0,8 | 1,0 | 1,2 | 1,4 | 1,7 | 2 | ||
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de
substituição de imóveis cedidos ou locados por próprios |
Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 1 | |||||||||
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou
dispersão de sua estrutura física |
Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0,5 | |||||||||
Movimentação processual | Adequado | Inadequado | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Cartórios ou Atendimento ao eleitor | Sim | Não | |||||||||
2 | 0 | 2 | |||||||||
Depósito de Urnas | Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 0 | |||||||||
Sustentabilidade | Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) | Sim | Não | 0,5 | ||||||||
0,5 | 0 | ||||||||||
TOTAL | 4,65 |
Avaliação do projeto da obra
e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas) |
|||||||||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de São Domingos | Pontuação | |||||||||
Critérios | Escala de Valoração | ||||||||||
Número de Eleitores até | 25.000 | 50.000 | 75.000 | 125.000 | 200.000 | 400.000 | 400.000 | >400.000 | 0 | ||
0 | 0,25 | 0,5 | 0,75 | 1 | 1,5 | 1,5 | 2 | ||||
Municípios Atendidos | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 0,4 |
0,0 | 0,2 | 0,4 | 0,6 | 0,8 | 1,0 | 1,2 | 1,4 | 1,7 | 2 | ||
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de
substituição de imóveis cedidos ou locados por próprios |
Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 1 | |||||||||
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou
dispersão de sua estrutura física |
Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0,5 | |||||||||
Movimentação processual | Adequado | Inadequado | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Cartórios ou Atendimento ao eleitor | Sim | Não | |||||||||
2 | 0 | 2 | |||||||||
Depósito de Urnas | Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 0 | |||||||||
Sustentabilidade | Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) | Sim | Não | 0,5 | ||||||||
0,5 | 0 | ||||||||||
TOTAL | 4,4 |
Avaliação do projeto da obra
e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas) |
|||||||||||
Identificação do imóvel | Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia | Pontuação | |||||||||
Critérios | Escala de Valoração | ||||||||||
Número de Eleitores até | 25.000 | 50.000 | 75.000 | 125.000 | 200.000 | 400.000 | 400.000 | >400.000 | 1,5 | ||
0 | 0,25 | 0,5 | 0,75 | 1 | 1,5 | 1,5 | 2 | ||||
Municípios Atendidos | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 0,2 |
0,0 | 0,2 | 0,4 | 0,6 | 0,8 | 1,0 | 1,2 | 1,4 | 1,7 | 2 | ||
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de
substituição de imóveis cedidos ou locados por próprios |
Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 1 | |||||||||
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou
dispersão de sua estrutura física |
Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0,5 | |||||||||
Movimentação processual | Adequado | Inadequado | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Cartórios ou Atendimento ao eleitor | Sim | Não | |||||||||
2 | 0 | 2 | |||||||||
Depósito de Urnas | Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 1 | |||||||||
Sustentabilidade | Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) | Sim | Não | 0,5 | ||||||||
0,5 | 0 | ||||||||||
TOTAL | 6,7 |
Avaliação do projeto da obra
e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas) |
|||||||||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Itumbiara | Pontuação | |||||||||
Critérios | Escala de Valoração | ||||||||||
Número de Eleitores até | 25.000 | 50.000 | 75.000 | 125.000 | 200.000 | 400.000 | 400.000 | >400.000 | 0,75 | ||
0 | 0,25 | 0,5 | 0,75 | 1 | 1,5 | 1,5 | 2 | ||||
Municípios Atendidos | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 0,2 |
0,0 | 0,2 | 0,4 | 0,6 | 0,8 | 1,0 | 1,2 | 1,4 | 1,7 | 2 | ||
Alinhamento do
projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de
imóveis cedidos ou locados por próprios |
Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 1 | |||||||||
Alinhamento à
política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física |
Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0,5 | |||||||||
Movimentação processual | Adequado | Inadequado | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Cartórios ou Atendimento ao eleitor | Sim | Não | |||||||||
2 | 0 | 2 | |||||||||
Depósito de Urnas | Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 0 | |||||||||
Sustentabilidade | Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) | Sim | Não | 0,5 | ||||||||
0,5 | 0 | ||||||||||
TOTAL | 4,95 |
Avaliação do projeto da obra
e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas) |
|||||||||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Caldas Novas | Pontuação | |||||||||
Critérios | Escala de Valoração | ||||||||||
Número de Eleitores até | 25.000 | 50.000 | 75.000 | 125.000 | 200.000 | 400.000 | 400.000 | >400.000 | 0,5 | ||
0 | 0,25 | 0,5 | 0,75 | 1 | 1,5 | 1,5 | 2 | ||||
Municípios Atendidos | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 0,4 |
0,0 | 0,2 | 0,4 | 0,6 | 0,8 | 1,0 | 1,2 | 1,4 | 1,7 | 2 | ||
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de
substituição de imóveis cedidos ou locados por próprios |
Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 1 | |||||||||
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou
dispersão de sua estrutura física |
Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0,5 | |||||||||
Movimentação processual | Adequado | Inadequado | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Cartórios ou Atendimento ao eleitor | Sim | Não | |||||||||
2 | 0 | 2 | |||||||||
Depósito de Urnas | Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 0 | |||||||||
Sustentabilidade | Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água, energia, elétrica e telefonia) | Sim | Não | 0,5 | ||||||||
0,5 | 0 | ||||||||||
TOTAL | 4,9 |
Avaliação do projeto da obra
e da adequação do imóvel à prestação jurisdicional (para todas as construções, ampliações e reformas) |
|||||||||||
Identificação do imóvel | Cartório Eleitoral de Goiás | Pontuação | |||||||||
Critérios | Escala de Valoração | ||||||||||
Número de Eleitores até | 25.000 | 50.000 | 75.000 | 125.000 | 200.000 | 400.000 | 400.000 | >400.000 | 0 | ||
0 | 0,25 | 0,5 | 0,75 | 1 | 1,5 | 1,5 | 2 | ||||
Municípios Atendidos | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 0,2 |
0,0 | 0,2 | 0,4 | 0,6 | 0,8 | 1,0 | 1,2 | 1,4 | 1,7 | 2 | ||
Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de
substituição de imóveis cedidos ou locados por próprios |
Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 1 | |||||||||
Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física | Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0,5 | |||||||||
Movimentação processual | Adequado | Inadequado | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Cartórios ou Atendimento ao eleitor | Sim | Não | |||||||||
2 | 0 | 2 | |||||||||
Depósito de Urnas | Sim | Não | |||||||||
1 | 0 | 0 | |||||||||
Sustentabilidade | Sim | Não | |||||||||
0,5 | 0 | 0 | |||||||||
Disponibilidade de terreno dotado de infraestrutura básica (água,
energia, elétrica e telefonia) |
Sim | Não | 0,5 | ||||||||
0,5 | 0 | ||||||||||
TOTAL | 4,2 |
ANEXO III
Prioridade para execução de obras
Grupo I: Obras com custos totais estimados de R$ 330.001,00 até R$ 3.300.000,00 | |||||
Identificação do novo projeto | Custo total | Pontuação Anexo I | Pontuação Anexo II |
Soma da pontuação Anexos I e II (em ordem decrescente) |
Prioridade |
Cartório Eleitoral de Luziânia2 | 470.000,00 | 5,0 | 4,75 | 9,75 | 1 |
Cartório Eleitoral de Valparaíso | 470.000,00 | 5,0 | 4,75 | 9,75 | 2 |
Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás | 470.000,00 | 5,0 | 4,65 | 9,65 | 3 |
Cartório Eleitoral de São Domingos3 | 400.000,00 | 5,0 | 4,4 | 9,4 | 4 |
Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia | 630.000,00 | 2,0 | 6,7 | 8,7 | 5 |
Cartório Eleitoral de Itumbiara | 470.000,00 | 3,0 | 4,95 | 7,95 | 6 |
Cartório Eleitoral de Caldas Novas4 | 420.000,00 | 3,0 | 4,9 | 7,9 | 7 |
Cartório Eleitoral de Goiás5 | 400.000,00 | 1,0 | 4,2 | 5,2 | 8 |
2
A obra de reforma do prédio do Cartório Eleitoral
de Luziânia foi priorizada em relação à obra de reforma do prédio do
Cartório Eleitoral de
Valparaíso, tendo em vista que
o prédio de
Luziânia foi inaugurado em 2002, enquanto que
o de Valparaíso em 2007.
Além disso, o prédio de Luziânia apresenta 806m2, distribuídos em
um terreno de 3.350m2, enquanto que o de Valparaíso apresenta 506m2 em um terreno de 3.000m2. (atendimento do §3° do art. 2° da Resolução TSE n° 23.544/2017); 3 A avaliação da SEOPR se restringe à análise técnica do prédio que abriga o Cartório da 47ª Zona Eleitoral de Goiás – São Domingos; 4 Obra a ser incluída no Plano de Obras 2024-2026; 5 Obra a ser incluída no Plano de Obras 2024-2026. |
Anexo IV
Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto | ||
Identificação do novo projeto | Cartório Eleitoral de Luziânia | |
Nome das Etapas | Acompanhamento | 2021 |
Serviços Iniciais e
administração
da obra |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 45.000,00 | |
Demolições | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 13.000,00 | |
Telhado – reforma e revisão | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 72.000,00 | |
Impermeabilização | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 4.000,00 | |
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 32.000,00 | |
Instalações elétricas e de cabeamento – adequação | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 56.000,00 | |
Esquadrias em geral – instalação e substituição | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 41.000,00 | |
Revestimentos - piso, parede e forro |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 76.000,00 | |
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 24.000,00 | |
Pintura | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 52.000,00 | |
Instalações de ar condicionado | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 25.000,00 | |
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 30.000,00 | |
TOTAL | Físico (%) | 100,0 |
Financeiro (R$) | 470.000,00 |
Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto | ||
Identificação do novo projeto | Cartório Eleitoral de Valparaíso | |
Nome das Etapas | Acompanhamento | 2021 |
Serviços Iniciais e
administração
da obra |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 45.000,00 | |
Demolições | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 13.000,00 | |
Telhado – reforma e revisão | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 72.000,00 | |
Impermeabilização | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 4.000,00 | |
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 27.000,00 | |
Instalações elétricas e de cabeamento – adequação | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 56.000,00 | |
Esquadrias em geral – instalação e substituição | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 36.000,00 | |
Revestimentos - piso, parede e forro |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 71.000,00 | |
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 24.000,00 | |
Pintura | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 42.000,00 | |
Instalações de ar condicionado | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 25.000,00 | |
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 55.000,00 | |
TOTAL | Físico (%) | 100,0 |
Financeiro (R$) | 470.000,00 |
Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto | ||
Identificação do novo projeto | Cartório Eleitoral de Palmeiras de Goiás | |
Nome das Etapas | Acompanhamento | 2022 |
Serviços Iniciais e
administração
da obra |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 45.000,00 | |
Demolições | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 13.000,00 | |
Telhado – reforma e revisão | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 72.000,00 | |
Impermeabilização | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 4.000,00 | |
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 32.000,00 | |
Instalações elétricas e de cabeamento – adequação | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 56.000,00 | |
Esquadrias em geral – instalação e substituição | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 41.000,00 | |
Revestimentos - piso, parede e forro |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 76.000,00 | |
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 24.000,00 | |
Pintura | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 52.000,00 | |
Instalações de ar condicionado | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 25.000,00 | |
Implantação
(recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 30.000,00 | |
TOTAL | Físico (%) | 100,0 |
Financeiro (R$) | 470.000,00 |
Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto | ||
Identificação do novo projeto | Cartório Eleitoral de São Domingos | |
Nome das Etapas | Acompanhamento | 2022 |
Serviços Iniciais e
administração
da obra |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 45.000,00 | |
Demolições | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 13.000,00 | |
Telhado – reforma e revisão | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 72.000,00 | |
Impermeabilização | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 4.000,00 | |
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 32.000,00 | |
Instalações elétricas e de cabeamento – adequação | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 36.000,00 | |
Esquadrias em geral – instalação e substituição | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 41.000,00 | |
Revestimentos - piso, parede e forro |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 26.000,00 | |
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 24.000,00 | |
Pintura | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 52.000,00 | |
Instalações de ar condicionado | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 25.000,00 | |
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 30.000,00 | |
TOTAL | Físico (%) | 100,0 |
Financeiro (R$) | 400.000,00 |
Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto | ||
Identificação do novo projeto | Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia | |
Nome das Etapas | Acompanhamento | 2023 |
Serviços Iniciais e
administração
da obra |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 60.000,00 | |
Demolições | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 16.000,00 | |
Estrutura Metálica | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 49.000,00 | |
Telhado – reforma e revisão | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 89.000,00 | |
Impermeabilização | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 4.000,00 | |
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 48.000,00 | |
Instalações elétricas e de cabeamento – adequação | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 64.000,00 | |
Esquadrias em geral – instalação e substituição | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 51.000,00 | |
Revestimentos - piso, parede e forro |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 87.000,00 | |
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 44.000,00 | |
Pintura | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 58.000,00 | |
Instalações de ar condicionado | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 30.000,00 | |
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 30.000,00 | |
TOTAL | Físico (%) | 100,0 |
Financeiro (R$) | 630.000,00 |
Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto | ||
Identificação do novo projeto | Cartório Eleitoral de Itumbiara | |
Nome das Etapas | Acompanhamento | 2023 |
Serviços Iniciais e
administração
da obra |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 45.000,00 | |
Demolições | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 13.000,00 | |
Telhado – reforma e revisão | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 72.000,00 | |
Impermeabilização | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 4.000,00 | |
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 32.000,00 | |
Instalações elétricas e de cabeamento – adequação | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 56.000,00 | |
Esquadrias em geral – instalação e substituição | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 41.000,00 | |
Revestimentos - piso, parede e forro |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 76.000,00 | |
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 24.000,00 | |
Pintura | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 52.000,00 | |
Instalações de ar condicionado | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 25.000,00 | |
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 30.000,00 | |
TOTAL | Físico (%) | 100,0 |
Financeiro (R$) | 470.000,00 |
Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto | ||
Identificação do novo projeto | Cartório Eleitoral de Caldas Novas | |
Nome das Etapas | Acompanhamento | 2024 |
Serviços Iniciais e
administração
da obra |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 40.000,00 | |
Demolições | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 13.000,00 | |
Telhado – reforma e revisão | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 62.000,00 | |
Impermeabilização | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 4.000,00 | |
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 32.000,00 | |
Instalações elétricas e de cabeamento – adequação | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 50.000,00 | |
Esquadrias em geral – instalação e substituição | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 36.000,00 | |
Revestimentos - piso, parede e forro |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 67.000,00 | |
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 24.000,00 | |
Pintura | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 52.000,00 | |
Instalações de ar condicionado | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 20.000,00 | |
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 20.000,00 | |
TOTAL | Físico (%) | 100,0 |
Financeiro (R$) | 420.000,00 |
Tabela I – Cronograma físico-financeiro do novo projeto | ||
Identificação do novo projeto | Cartório Eleitoral de Goiás | |
Nome das Etapas | Acompanhamento | 2024 |
Serviços Iniciais e
administração
da obra |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 40.000,00 | |
Demolições | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 13.000,00 | |
Telhado – reforma e revisão | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 62.000,00 | |
Impermeabilização | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 4.000,00 | |
Paredes e Paineis - adaptação de leiaute | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 32.000,00 | |
Instalações elétricas e de cabeamento – adequação | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 40.000,00 | |
Esquadrias em geral – instalação e substituição | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 36.000,00 | |
Revestimentos - piso, parede e forro |
Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 57.000,00 | |
Diversos (mobiliário fixo, sinalização, louças sanitárias) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 24.000,00 | |
Pintura | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 52.000,00 | |
Instalações de ar condicionado | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 20.000,00 | |
Implantação (recuperação de área ajardinada, adequações acessibilidade: gradil e pavimento) | Físico (%) | 100 |
Financeiro (R$) | 20.000,00 | |
TOTAL | Físico (%) | 100,0 |
Financeiro (R$) | 400.000,00 |
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 53, de 23.03.2020, página 3.