PROVIMENTO N° 5/2012 - VPCRE
Fixa o cronograma dos procedimentos finais relativos à revisão do eleitorado no município de Goiânia.
O DESEMBARGADOR JOÃO WALDECK FÉLIX DE SOUSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro nos artigos 20 e 23 da Resolução TRE-GO n. 115/07 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO o Ofício n. 283 CGE, no qual a Exma. Sra. Ministra Nancy Andrighi, Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, comunica decisão relativa à solicitação de alteração do prazo para atendimento dos eleitores na revisão biométrica de Goiânia, e determina que os eventos alusivos à revisão deverão ser adaptados de modo a garantir a conclusão dos trabalhos sem prejuízo do termo final, definido como 26 de abril de 2012 no Provimento n. 03/2011 CGE, destinado ao cancelamento das inscrições;
CONSIDERANDO o Provimento n. 001CRE/GO, de 31 de janeiro de 2012, que prorrogou o encerramento do recadastramento biométrico para o dia 23 de março de 2012;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos artigos 73 e seguintes da Resolução TSE n. 21.538/2003;
RESOLVE:
Art. 1° Fixar cronograma de atividades para procedimentos a serem seguidos pelas Zonas Eleitorais e Tribunal Regional Eleitoral de Goiás após o encerramento dos atendimentos aos eleitores submetidos ao recadastramento biométrico, nos termos do Anexo I deste Provimento
Art. 2° Este provimento entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 26 de março de 2012.
Desembargador JOÃO WALDECK FÉLIX DE SOUSA
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral