PROVIMENTO N° 001/2011 - VPCRE
Dispõe sobre os procedimentos para realização das inpeções ordinárias dos serviços cartorários das Zonas Eleitorais do Estado de Goiás a serem realizados no ano de 2011.
O Desembargador Rogério Arédio Ferreira, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 20, caput, da Resolução TRE/GO n° 115/2007 (Regimento Interno);
CONSIDERANDO o disposto no artigo 56, da Resolução TSE n° 21.538/03;
CONSIDERANDO o compromisso da Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás com a melhoria contínua dos serviços eleitorais;
CONSIDERANDO a missão institucional desta Corregedoria de velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas,
RESOLVE:
Art. 1° As inspeções cartorárias para o ano de 2011 têm a finalidade de verificar a regularidade dos serviços cartorários, orientar os servidores dos cartórios eleitorais, sanar eventuais dúvidas e manter a celeridade peculiar à Justiça Eleitoral.
Art. 2° O Corregedor Regional Eleitoral inspecionará as zonas eleitorais pessoalmente ou através de Comissão de Inspeção por ele designada.
Parágrafo único. O cronograma com a indicação das zonas eleitorais a serem inspecionadas deverá ser publicado por meio de Edital.
Art. 2° O Corregedor Regional Eleitoral inspecionará as zonas eleitorais pessoalmente ou através de Comissão de Inspeção por ele designada.
Art. 3° O Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SICEL deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registros dos trabalhos.
Art. 4° As inspeções a serem relizadas no ano de 2011 deverão priorizar os seguintes aspectos:
I - regularidade das práticas cartorárias referentes às justificativas eleitorais;
II - procedimentos referentes aos mesários;
III - atividades referentes à multa e quitação eleitoral;
IV - normalidade das práticas cartorárias quanto aos processos administrativos e judiciais;
V - regularidade dos procedimentos relativos ao alistamento eleitoral;
VI - regularidade dos procedimentos de filiação e desfiliação partidária.
Art. 5° Este provimento entra em vigor na data de sua publicação;
Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral de Goiás, aos 2 dias do mês de fevereiro de 2011.
Desembargador ROGÉRIO ARÉDIO FERREIRA
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral