PORTARIA N° 361/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,
CONSIDERANDO a instrução do processo SEI nº 24.0.000014211-1,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia-GO, Dr. Fábio Vinícius Gorni Borsato, respondente da Comarca de Silvânia/GO, para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO, a partir de 13 de agosto de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2024.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 207, de 15.08.2024, páginas 4 e 5.