PORTARIA N° 358/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLVI da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno e,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n° 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e determina em seu art. 15 a constituição de Comissão para esse fim em cada Tribunal;
CONSIDERANDO a instrução contida no processo SEI nº 24.0.000008409-0;
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o inciso VI do art. 2° da Portaria n° 52/2021 - PRES, que passa a contar com a seguinte redação:
"VI - Maria Cecília Félix de Souza Carmo (Titular) e Juliana Evangelista Brasileiro Souza (Suplente) - art. 15, inciso IV, da Res. CNJ 351/2020;"
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 203, de 09.08.2024, páginas 3 e 4.