PORTARIA N° 315/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024),
CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000010102-4,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, ABRAÃO ALVES BRAGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos da Coordenadoria de Bens e Aquisições, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.
Art. 2º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, ABRAÃO ALVES BRAGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Jurisprudência e Legislação da Secretaria de Gestão da Informação.
Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, ABRAÃO ALVES BRAGA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II da Secretaria de Gestão da Informação.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 02 de agosto de 2024.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 186, de 17.07.2024, página 4.