PORTARIA N° 314/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000011993-4,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a designação do Dr. Heron José Castro Veiga, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Formosa, como respondente pela jurisdição da 29ª Zona Eleitoral, com sede no município de Posse/GO, a partir da data desta Portaria.
Art. 2º DESIGNAR o Doutor MARCELO ALEXANDER CARVALHO BATISTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e Família e Sucessões da Comarca de Formosa-GO, para responder pela jurisdição da 29ª Zona Eleitoral, com sede no município de Posse/GO, a partir da data desta Portaria, até 19 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 186, de 18.07.2024, páginas 3 e 4.