PORTARIA N° 309/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XLVI e XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024) e,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.314, de 21 de junho de 1983, que instituiu a cidade Goiás como a Capital Simbólica do Estado de Goiás anualmente, na semana que compreende o dia 25 de julho, data do aniversário daquele município,
RESOLVE:
Art. 1º INSTALAR a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO na cidade Goiás no período de 22 a 23 de julho do corrente ano, por ocasião dos eventos relativos à transferência da Capital.
Art. 2º A equipe que integrará a representação deste Tribunal no período mencionado, a ser composta por magistrados(as) e servidores(as) desta Corte Eleitoral, ficará instalada na sede do Cartório da 12ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 183, de 12.07.2024, páginas 3 e 4.