Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA N° 300/2024 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000010053-2,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Doutor DECILDO FERREIRA LOPES, Juiz da 1ª Vara Criminal de Goianésia-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 74ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 08 a 27 de julho de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 180, de 09.07.2024, página 5.