PORTARIA N° 293/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO a decisão exarada por esta Presidência no SEI Nº 24.0.000009185-1,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, vaga 16, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROGÉRIO DE LIMA MATOS, com efeitos a partir de 7 de junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 176, de 03.07.2024, páginas 4 e 5.
MATÉRIA PUBLICADA NO DOU EM 08/07/2024