Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA N° 286/2024 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000010273-0;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Doutor FILIPE LUÍS PERUCA, Juiz de Direito da Comarca de Cachoeira Alta-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 106ª Zona Eleitoral, com sede no município de Caçu, no período de 12 a 31 de julho de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 175, de 02.07.2024, página 4.