PORTARIA N° 272/2024 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,
CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000010204-7;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Doutora KARINE UNES SPINELLI, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Trindade-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 49ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, nos períodos de 17 a 28 de junho e de 9 a 14 de julho de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.
Art. 2º DESIGNAR a Doutora VÍVIAN MARTINS MELO DUTRA, Juíza Respondente do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Trindade-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 49ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 15 a 18 de julho de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 172, de 27.06.2024, páginas 6 e 7.