Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA N° 266/2024 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000008068-0;

CONSIDERANDO o teor da Portaria PRES nº 195, de 9 de maio de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 2º da Portaria PRES nº 195, de 9 de maio de 2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º DESIGNAR o Doutor OTACILIO DE MESQUITA ZAGO, Juiz Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia - GO, para substituir na jurisdição da 1ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 9 de maio a 15 de junho de 2024, em razão do afastamento legal da Juíza Titular."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 169, de 24.06.2024, página 4.