Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA N° 261/2024 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000009391-9,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Doutor CLÁUDIO ROBERTO COSTA DOS SANTOS SILVA, Juiz Respondente da 2ª Vara Criminal da comarca de Mineiros-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 23 a 30 de junho de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 2º DESIGNAR o Doutor MARCO ANTÔNIO LUZ DE AMORIM, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Mineiros-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 1° a 12 de julho de 2024, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 169, de 24.06.2024, página 3.