Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA N° 247/2024 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000009403-6,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 1º da Portaria PRES nº 228, de 29 de maio de 2024, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 1º DESIGNAR a Doutora ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA, Juíza Respondente da comarca de Nazário-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Palmeiras de Goiás, no período de 26 de maio a 6 de junho de 2024", em razão do afastamento legal do Juiz Titular."

Art. 2º DESIGNAR a Doutora ZULAILDE VIANA OLIVEIRA, Juíza de Direito Respondente da comarca de Palmeiras de Goiás-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 7 de junho a 19 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 161, de 12.06.2024, página 5.