Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA N° 245/2024 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o processo SEI Nº 24.0.000009662-4,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Doutora GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH, Juíza Respondente na 1ª Vara Judicial da comarca de Posse/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, a partir de 4 de junho de 2024 até provimento ou nova designação.

Art. 2º DESIGNAR o Doutor ALEX ALVES LESSA, Juiz Respondente na 2ª Vara Judicial da comarca de Rubiataba/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 76ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, a partir de 4 de junho de 2024 até provimento ou nova designação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 161, de 12.06.2024, página 3.