PORTARIA N° 74/2023 - PRES
(Revogada pela Portaria nº 151/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno,
CONSIDERANDO a Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;
CONSIDERANDO a Portaria nº 160/2020 - PRES, de 29 de junho de 2020, que instituiu o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com a responsabiliade de gestão e da implementação da Política, no âmbito do Tribunal Regional Eleioral de Goiás;
CONSIDERANDO a decisão da Presidência proferida no Processo SEI nº 22.0.000003699-8,
RESOLVE:
Art. 1° INSTITUIR a nova composição de membros titulares e suplentes de magistrados e servidores do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, relacionados no Anexo Único desta Portaria, os quais deverão cumprir os objetivos descritos na Portaria nº 160/2020 - PRES.
Art. 2° Compete aos integrantes do Comitê Gestor Regional eleger um magistrado para coordenar os trabalhos, nos termos do artigo 2º, inciso II, §1º, da Portaria nº 160/2020, o qual será o representante deste Tribunal na Rede de Priorização do Primeiro Grau, nos termos previstos no artigo 3º, §2º, da Resolução CNJ nº 194/2014.
Art. 3° Os mandatos de todos os membros do Comitê Gestor Regional será de dois anos, sendo possível uma recondução (artigo 2º, §4º, Portaria nº 160/2020).
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os artigos 6º, 7º e Anexo I da Portaria nº 160/2020 - PRES.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
ANEXO ÚNICO
COMITÊ GESTOR REGIONAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
| NOME | CLASSE | FUNDAMENTAÇÃO |
| JOYRE CUNHA SOBRINHO (4ZGO) - Titular | Magistrado | Art. 5º, I, §8º, Res. CNJ 194/2014 |
| EUGÊNIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAÚJO (101ZE) - Suplente | Magistrado | Art. 5º, I, § 2º e §8º , Res. CNJ 194 /2014 |
| ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (46ZGO) - Titular | Magistrado | Art. 5º, I, §8º, Res. CNJ 194/2014 |
| THULIO MARCO MIRANDA (40ZGO) - Suplente | Magistrado | Art. 5º, I, § 2º e §8º, Res. CNJ 194 /2014 |
| PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS (123ZGO) - Titular | Magistrado | Art. 5º, I, Res. CNJ 194/2014 |
| VITOR FRANÇA DIAS OLIVEIRA (77ZGO) - Suplente | Magistrado | Art. 5º, I, § 2º e §8º, Res. CNJ 194 /2014 |
| FRANCIELLY FARIA MORAIS (12ZGO) - Titular | Magistrado | Art. 5º, I, §8º, Res. CNJ 194/2014 |
| MATEUS MILHOMEM DE SOUSA (144ZGO) - Suplente | Magistrado | Art. 5º, I, § 2º e §8º, Res. CNJ 194 /2014 |
| TÂNIO BATISTA DE OLIVEIRA (125ZGO) - Titular | Servidor | Art. 5º, II, Res. CNJ 194/2014 |
| LAÉCIO FARLEY SILVA NERES (AGSGP) - Suplente | Servidor | Art. 5º, II, § 2º, Res. CNJ 194/2014 |
| WESLLEY FRANCISCO MACHADO DE NAPOLI (ATEND) - Titular | Servidor | Art. 5º, II, Res. CNJ 194/2014 |
| RICARDO CÉSAR DE SOUSA (ASUPA) - Suplente | Servidor | Art. 5º, II, § 2º, Res. CNJ 194/2014 |
| LUIZ HENRIQUE BORGES DE AZEVEDO SILVA (ASSETRE) - Titular | Servidor | Art. 5º, § 7º, Res. CNJ 194/2014 |
| ELIANE BRITO DE ALMEIDA PIRES (ASSETRE) - Suplente | Servidor | Art. 5º, § 7º, Res. CNJ 194/2014 |
| GIANRICARDO AFRA BORGES (053ZGO) - Titular (eleito - reconduzido) | Servidor | Art. 5º, II, Res. CNJ 194/2014 |
| DOMINGOS LOBO SILVA (SEBAM) - Suplente (eleito) | Servidor | Art. 5º, II, § 2º, Res. CNJ 194/2014 |
| VITOR CARNEIRO RAMOS (123ZGO) - Titular (eleito - reconduzido) | Servidor | Art. 5º, II, Res. CNJ 194/2014 |
| ALFREDO HENRIQUE CORRÊA DE PAULA (125ZGO) - Suplente | Servidor | Art. 5º, II, § 2º, Res. CNJ 194/2014 |
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 115, de 29.03.2023, páginas 4 e 5.