PORTARIA N° 72/2023 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298/2018, - Regimento Interno,
CONSIDERANDO a Resolução n° 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação;
CONSIDERANDO a Portaria PRES nº 52, de 12 de fevereiro de 2021, que institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
CONSIDERANDO a Portaria PRES nº 142, de 11 de junho de 2021, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com o objetivo de promover um ambiente de trabalho saudável e coibir condutas que configurem assédio moral, assédio sexual ou discriminação;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000003527-0,
RESOLVE:
Art. 1° DEFINIR a composição da Ouvidoria da Mulher, sob a coordenação da Juíza Eleitoral designada, nos seguintes termos:
I - Dra. Raquel Rocha Lemos (Coordenadora) - Juíza Eleitoral;
II - Bianca Thaís de Souza Crocamo - servidora;
III - Maria Cecília Félix de Souza Carmo - servidora;
IV - Vanessa Vaz de Sá - servidora;
V - Magda Conceição Gonçalves- servidora;
VI - Jessika Peixoto de Souza - estagiária.
Art. 2° O exercício das competências e atribuições da Comissão obedecerá ao previsto no capítulo IV da Portaria PRES nº 142/2021.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 144, de 14 de junho de 2021.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 115, de 29.03.2023, página 6.