Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 281/2021 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias e compensação) dos Juízes Eleitorais da 02ª e da 127ª Zonas Eleitorais desta Capital, bem como dos titulares da 47ª, 56ª, 68ª, 77ª, 106ª e 130ª Zonas Eleitorais de Goiás, sediadas, respectivamente, nos municípios de São Domingos, Guapó, Edéia, Itapuranga, Caçu e Minaçu, conforme mensagem eletrônica dos chefes cartorários das referidas Zonas Eleitorais (SEI nº 21.0.000013690-2, IDs 0197288, 0197289, 0197290, 0197291, 0197292, 0197293, 0197294 e 0197295);

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 07/12/2021, disponível no sítio do TJGO nesta data, bem como o disposto nos artigos 4º, , e 7º, incisos I, II, e III, caput ambos da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO que os titulares da 47ª, 56ª, 68ª, 106ª, 127ª e 130ª Zonas Eleitorais irão usufruir férias no período de 10/01/2022 a 29/01/2022 e perceberão abono pecuniário de 10 (dez) dias, relativos ao terço final do afastamento, passando a responder normalmente por suas jurisdições eleitorais a partir do dia 30/01/2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 21.0.000013690-2,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria para substituírem na jurisdição eleitoral da 02ª, 47ª, 56ª, 68ª, 77ª, 106ª, 127ª e 130ª Zonas Eleitorais de Goiás, nos períodos discriminados, em razão de afastamento legal dos respectivos titulares.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 16 de dezembro de 2021.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

ANEXO ÚNICO

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 2, de 11.01.2022, páginas 15 e 16.