PORTARIA N° 600/2014-PRES-TRE-GO
: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal da Dra. Vívian Martins Melo, Juíza Eleitoral da 087ª ZE, com sede no município de AlexâniaGO, no período compreendido entre 22.04 a 18.10.2014, conforme informações prestadas pelo(a) Chefe de Cartório da aludida Zona Eleitoral;
CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 4129/2014 quanto à não acumulação de jurisdição eleitoral em ano eleitoral;
CONSIDERANDO que a substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual recai em magistrada que já exerce a jurisdição eleitoral;
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 1133, de 16.05.2014;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. RINALDO APARECIDO BARROS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaraguá-GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 087ª ZE, com sede no município de Alexânia-GO, a partir de 12 de agosto do ano corrente até retorno da titular.
Anote-se e Publique-se.
Goiânia, 13 de agosto de 2014.
Des. WALTER CARLOS LEMES
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 167, de 19.08.2014, páginas 3 e 4.