PORTARIA N° 293/2014 - PRES
Designa Juiz de Direito para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nos termos do art. 96, §3° da Lei n° 9.504/97.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO a posse do Dr. Fábio Cristóvão de Campos Faria como Juiz Membro Titular na 34ª Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES, para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei n. 9.504/97, no período compreendido entre 20 de maio e 19 de dezembro de 2014 (Retificada pela Portaria 667/2014) 20/05 a 08/07/2014 e de 08/10 a 19/12/2014, em virtude da ascensão do Dr. Fábio Cristóvão de Campos Faria, Juiz Membro Titular.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2014.
Desembargador WALTER CARLOS LEMES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 91, de 23.05.2014, página 8.