PORTARIA N° 525/2010 - PRES
Altera a Portaria nº 520/2010, que regulamenta os procedimentos relativos à publicação de decisões monocráticas em sessão plenária;
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o início das sessões plenárias deste Tribunal, no período eleitoral, iniciar-se-ão às 16 h, conforme calendário aprovado pelo plenário na 91ª sessão ordinária, de 10 de dezembro de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º. O caput do artigo 1º, da Portaria PRES nº 520, de 14 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 1º. As decisões monocráticas publicadas em sessão plenária de julgamento serão registradas pelos relatores, em seus respectivos gabinetes, no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP, até às 16 h no dia da sessão, e constarão de lista gerada pelo mencionado sistema e afixada em quadro de avisos do Plenário.”
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 19 dias do mês de julho de 2010.
Desembargador NEY TELES DE PAULA
Presidente