PORTARIA N° 464/2010 - PRES
Altera a Portaria PRES nº 404/2010, que estabelece o horário de expediente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo,
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 17, inciso XXVII, da Resolução TRE/GO nº 115, de 02 de agosto de 2007 - Regimento Interno,
CONSIDERANDO a segurança das pessoas que atuam nesta Corte Eleitoral, principalmente em decorrência do trânsito caótico e tumultuado que se verifica após os jogos da aludida Seleção,
CONSIDERANDO, por analogia, o disposto pela alínea “b” do inciso III, do artigo 12, da Lei Complementar nº 25, de 26 de fevereiro de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Estabelecer que, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, com início às 11:00 horas, o expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás será das 07:00 às 10:00 horas”.
Art. 2º. Criar o artigo 3º - A, que vigorará com a redação a seguir:
“Art. 3º. A. Caso haja previsão de realização de Sessão Plenária para os dias referenciados nesta norma, os dias e/ou horários serão alterados conforme deliberação pelo próprio Tribunal Pleno”.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 22 dias do mês de junho de 2010.
Desembargador NEY TELES DE PAULA
Presidente