PORTARIA N° 462/2001 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 14, inciso XXXVIII, da Resolução TRE/GO n° 05,, de 17 de dezembro de 1996,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos procedimentos essenciais à concretização das obras de edificação dos prédios sede dos Cartórios Eleitorais de Aparecida de Goiânia, Luziânia e Rio Verde, e, ainda, no intuito de viabilizar o cumprimento do item 7.1 do Contrato TRE/GO n° 14/2001,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR os termos do Art. 1° da Portaria n° 182, desta Presidência, e designar o Doutor Djalma da Silva Rocha para presidir a Comissão de Assessoramento Técnico e Administrativo, e Annerita de Lima Menezes para compô-la como membro, juntamente com Antônio Celso Ramos Jubé Arlete Mariza Alves de Souza, Lícia Camilher Machado Brandão e Marcos Paulo Barbosa, sob a supervisão do Diretor-Geral.
Art. 2° Franquear acesso livre às dependências das obras, aos membros e colaboradores, em conformidade com o exposto nos itens 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 7.1 do supracitado Contrato.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data, mantidas as demais disposições da Portaria n° 182, de 06/03/2001.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de setembro de 2001.
Desembargador ARIVALDO DA SILVA CHAVES
Presidente
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