PORTARIA N° 35/1998
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS, Desembargador Antônio Nery da Silva, no uso das atribuições que lhe confere pelo artigo 14, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria, com fundamento no artigo 40, item III, alínea “c” da Constituição Federal, combinado com o artigo 186, item III, alinea “c”, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, ao servidor ADEMAR RIBEIRO DOS a SANTOS, Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 25, do CR do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Casa, no exercício da Função Comissionada de Assistente de Chefia da Secretaria de Administração, FC-4, observados o § 2º do artigo 14, com a opção da FC-8, de acordo com a Decisão/TCU nº 481, de 06.08.97, o§ 2º do artigo 15 e o artigo 16, da Lei nº 9.421, de 24.12.96, bem assim, com as demais vantagens que lhe são devidas por Lei.
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 06 dias do mês de fevereiro de 1998.
Desembargador ANTÔNIO NERY DA SILVA
Presidente
NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL