Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA N° 529/2012 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 105, inciso II, da Resolução TRE/GO n. 113, de 14 de maio de 2007; e 1° e 3°, inciso II, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 146.660/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor WANDER ATAÍDES FERREIRA JÚNIOR, Chefe da Seção de Análises e Cálculos, para substituir MARCUS FLÁVIO NOLÊTO JUBÊ, Sectetário de Gestão de Pessoas, no período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeito de 2013, em virtude do recesso do Judiciário Federal instituído pela Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, e Resolução TSE n. 18.154, de 14 de maio de 1990.

Art. 2°Justfica-se a presente designação em razão de todos os Coordenadores da aludida Secretaria estarem impossibilitados de substituir o titular, conforme informação no formulário de “indicação de substituto”.

Art. 3° Somente será devida a pela substituição pata os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência remuneração Eletrônica, e, nos termos da Portaria PRES n. 267/2010.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 21 de dezembro de 2012.

SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS

Diretor-Geral

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