Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N°186/2012 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 15.901/2012;

CONSIDERANDO a jornada de trabalho estabelecida pela Vice-Presidência e Corregedoria aos servidores das Zonas Eleitorais, por meio da Portaria n. 10/2011, de 9 de dezembro de 2011

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RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor MÁRCIO CAIXETA BORGES, Técnico Judiciário, removido do Tribunal Superior Eleitoral, para substituir LEOPOLDO DONIZETE DE LIMA, Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral de Formosa, no perído de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012, em virtude do recesso forense.

Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 13 de abril de 2012.

SAULO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS

Diretor-Geral

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