PORTARIA N°129/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 5.192/2012;
CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoal e da Secretaria de Gestão e Pessoas;
CONSIDERANDO que os efeitos do Acordão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação apresentada na referida Zona Eleitoral no período mencionado, uma vez que não há outro servidor do quadro para realizar a substituição;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora IARA ANDRADE CORREIA, requisitada da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, para substituir RAFAELA BARBOSA AMÂNCIO GORDO, Chefe de Cartório da 22ª Zona Eleitoral de Morrinhos, no dia 6 de fevereiro de 2012, em virtude do gozo de licença-maternidade pela titular e folga compensatória do substituto eventual.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.
Goiânia, 17 de fevereiro de 2012.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Diretor-Geral
Não foi localizada sua publicação em meio oficial