PORTARIA N°087/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IV, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 1.879/2012,
CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoal e da Secretaria de Gestão e Pessoas;
CONSIDERANDO que os efeitos do Acordão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação apresentada na referida Zona Eleitoral no período mencionado, uma vez que não há outro servidor do quadro para realizar a substituição;
CONSIDERANDO a jornada de trabalho estabelecida pela Vice-Presidência e Corregedoria aos servidores das Zonas Eleitorais, por meio da Portaria n. 10/2011, de 9 de dezembro de 2011;
Art. 1° DESIGNAR o servidor OSVALDO COSTA JÚNIOR, requisitado da Prefeitura Municipal de Mara Rosa, para substituir RODRIGO JOSÉ MENDANHA DOS REIS, Chefe de Cartório da 088ª Zona Eleitoral de Mara Rosa, nos períodos de 20 a 22 e 27 a 29 de dezembro de 2011, em virtude do recesso forense.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 26 de janeiro de 2012.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Diretor-Geral
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