PORTARIA N°061/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 2.446/2012;
CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoal e da Secretaria de Gestão e Pessoas;
CONSIDERANDO que os efeitos do Acordão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação apresentada na referida Zona Eleitoral no período mencionado, uma vez que não há outro servidor do quadro para realizar a substituição;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES, requisitada da Secretaria de Estado da Fazenda, para substituir MARCO AURÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA, Chefe de Cartório da 16ª Zona Eleitoral de Itumbiara, nos períodos de 20 a 26 de dezembro de 2011 e de 2 a 6 de janeiro de 2012, em virtude do recesso forense.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 26 de janeiro de 2012.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Diretor-Geral
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