PORTARIA N°059/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IX, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 2.288/2012;
CONSIDERANDO a informação apresentada pela Seção de Registros Funcionais com anuência da Coordenadoria de Pessoal e da Secretaria de Gestão e Pessoas;
CONSIDERANDO que os efeitos do Acordão 199/2011 do Tribunal de Contas da União estão suspensos naquela Corte de Contas;
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação apresentada na referida Zona Eleitoral no período mencionado, uma vez que não há outro servidor do quadro para realizar a substituição;
CONSIDERANDO a jornada de trabalho estabelecida pela Vice-Presidência e Corregedoria aos servidores das Zonas Eleitorais, por maio da Portaria n. 10/2011, de 9 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS AUAD, requisitada da Secretaria de Estado da Fazenda, para substituir CLEUDIO MARQUES DA SILVA, Chefe de Cartório da 127ª Zona Eleitoral de Goiânia, no dia 28 de dezembro de 2011, em virtude de razão de gozo de férias pelo titular e licença médica de sua substituta eventual.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 26 de janeiro de 2012.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Diretor-Geral
Não foi localizada sua publicação em meio oficial