PORTARIA N°043/2012 - DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 38, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 1° e 3°, inciso IV, da Portaria PRES n. 68, datada de 14 de fevereiro de 2008, alterada pelas Portarias TRE/GO n. 809 de 10 de dezembro de 2009, e 470 de 16 de junho de 2011, editadas pela douta Presidência, bem como a indicação contida no formulário protocolado sob o n. 312/2012;
CONSIDERANDO a Portaria n. 902, de 7 de dezembro de 2011, expedida pela Presidência, referente ao funcionamento da secretaria deste Tribunal no período de recesso forense,
>RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor SÉRGIO DA SILVA RIBEIRO, Técnico Judiciário, para substituir MILENA JORGE GONÇALVES, Assessora Especial da Coordenadoria de Controle Interno, no dia 30 de dezembro de 2011, para análise de procedimentos licitatórios pendentes de homologação no período do recesso forense.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição para os dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registro no Sistema de Frequência Eletrônica, e, nos termos da Portaria n° 267/2010 PRES.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 19 de janeiro de 2012.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Diretor-Geral
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